VARA CRIMINAL

COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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Rio Branco-AC, 01 de dezembro de 2021.

Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de janeiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 6.981

TJ/AC - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO MESSIAS DA SILVA MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2022

ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO (OAB 2460/AC) - Processo 0700662-
60.2021.8.01.0008 - Relaxamento de Prisão - Constrangimento ilegal - RE- QUERENTE: Roger Lopez Salazar e outro - Compulsando os autos, observo que o processo principal tramita nesta Vara há alguns meses e, não vislumbro nenhum elemento novo ou de excepcional urgência a justificar sua análise durante o recesso judicial, salvo a estratégia da defesa em querer burlar o juiz natural da causa. Assim, deixo de analisar o pedido por não ser matéria exclusiva para apreciação durante o recesso judicial e remeto os autos ao juízo titular da Vara, em respeito ao princípio do juiz natural. Intimem-se. Cumpra-se.

TJ/AC - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO MESSIAS DA SILVA MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2022

ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO (OAB 2460/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: DA- NIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: IGOR BARDALLES REBOUÇAS (OAB 5389/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo
0000301-84.2021.8.01.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Adilson Protázio Silva de Oliveira - Leandro Monteiro Palhano - Antonio José Martins Dantas - Antonio Severino de Souza - Roger Lopez Salazar - Compulsando os autos, observo que o processo principal tramita nesta Vara há alguns meses e, não vislumbro nenhum elemento novo ou de excepcional urgência a justificar sua análise durante o recesso judicial, salvo a estratégia
da defesa em querer burlar o juiz natural da causa. Assim, deixo de analisar o pedido por não ser matéria exclusiva para apreciação durante o recesso judi- cial e remeto os autos ao juízo titular da Vara, em respeito ao princípio do juiz natural. Intimem-se. Cumpra-se.

TJ/AC - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO MESSIAS DA SILVA MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0003/2022

ADV: DAVID DO VALE SANTOS (OAB 5528/AC) - Processo 0700664-
30.2021.8.01.0008 - Relaxamento de Prisão - Receptação - REQUERENTE: Leonardo Ferreira dos Santos e outro - Compulsando os autos, observo que o processo principal tramita nesta Vara há alguns meses e, não vislumbro nenhum elemento novo ou de excepcional urgência a justificar sua análise durante o recesso judicial, salvo a estratégia da defesa em querer burlar o juiz natural da causa. Assim, deixo de analisar o pedido por não ser matéria exclusiva para apreciação durante o recesso judicial e remeto os autos ao juízo titular da Vara, em respeito ao principio do juiz natural. Intimem-se. Cumpra-se.

PRESIDÊNCIA

IV - ADMINISTRATIVO

TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AO SEU SUBSTITUTO LEGAL

Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de 2021, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, a Desembargadora Waldirene Cordeiro transmitiu à Desembargadora Eva Evangelista o cargo de Presidente desta Egrégia Corte, no período de 02 a 04 de dezembro de 2021, de acordo com o Art. 1º, da Lei Complementar nº 264, de 23 de julho de 2013; o Art. 17, §1º, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, o Art. 52, I, do Regimento Interno. Do que, para constar, eu, Ellen Cristina Enes, Chefe de Gabinete, fiz digitar o presente, que subscrevo, juntamente com as autoridades nele nominadas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/12/2021, às 08:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELIS- TA de Araújo Souza, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 03/12/2021, às 09:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

GABINETE DE DESEMBARGADOR

PORTARIA N.º 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR PEDRO RANZI, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011.

CONSIDERANDO a designação deste Magistrado para atuar como Desembar- gador Plantonista no período de 10.01.2022 a 17.01.2022, conforme Portaria n.º 2521/2021, oriunda do Gabinete da Presidência deste Poder Judiciário; e

CONSIDERANDO a necessidade de suporte por parte da equipe lotada neste Gabinete para as eventuais convocações para o serviço, por analogia ao art. 2º, inciso III, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011;

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar os servidores abaixo nominados para funcionar em regime de sobreaviso nos seguintes dias e horários, fazendo constar seus respectivos telefones, por exigência do art. 2º, § 6º, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011:

Dia / Horário	Servidor (es)	Telefones	
18h00min do dia 10.01.2022 as 07h00min do dia 11.01.2022	Adauto da Silva Gois	99937-5810	
	Márcio Ney de Oliveira Dias	99925-7717	
18h00min do dia 11.01.2022 as 07h00min do dia 12.01.2022	Adauto da Silva Gois	99937-5810	
	Márcio Ney de Oliveira Dias	99925-7717	
18h00min do dia 12.01.2022 as 07h00min do dia 13.01.2022	Adauto da Silva Gois	99937-5810	
	Márcio Ney de Oliveira Dias	99925-7717	
18h00min do dia 13.01.2022 as 07h00min do dia 14.01.2022	Adauto da Silva Gois	99937-5810	
	Márcio Ney de Oliveira Dias	99925-7717	
18h00min do dia 14.01.2022 as 07h00min do dia 17.01.2022	Adauto da Silva Gois	99937-5810	
	Márcio Ney de Oliveira Dias	99925-7717	
Encaminhe-se cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas. Publique-se.

Rio Branco - Acre, 04 de janeiro de 2022.

Pedro Ranzi
Desembargador

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0005380-05.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Secretaria de Programas Sociais, Gerência de Projetos Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de materiais/equipamentos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no tocante a implantação dos núcleos de Justiça Comunitária em Rio Branco

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 52/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1073476), Resultado por Fornecedor (id 1073478) e Termo de Adjudicação (id 1073480), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa RR COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.036.849/0001-65, com o valor total de R$ 9.782,26 (nove mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 8.899,00 (oito mil oitocentos e noventa e nove reais) para o item 1; e R$ 883,26 (oitocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos) para o item 2.
2.	Foi fracassado o grupo 1.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

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Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de janeiro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 6.981

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/01/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008503-74.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Contratação Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços visando a futura e eventual aquisi- ção de mobiliário para implantação das novas instalações da Central de Pro- cessamento Eletrônico - CEPRE.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à futura e eventual aquisição de mobiliário para implantação das novas instalações da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE, deste Poder Judiciário.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato a juntado do mapa de preços (id 1109754), bem ainda da minuta de edital (id 1109810) que apresenta a respec- tiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 1112746).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 1111447).
4.	Ainda, constato que a Diretoria de Logística informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, pelo que se manifesta pela defla- gração do certame (id 1112915).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda, cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/01/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0008503-74.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 4/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário para implantação das novas instala- ções da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE, objetivando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quan- tidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 19 de janeiro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 4 de janeiro de 2022.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0007053-96.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Regional Área de Transporte Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de serviços continuados de administração, gerencia- mento e controle de aquisições de combustíveis tipos: gasolina comum e/ou aditivada, diesel comum e/ou diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à contratação, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e grupo de geradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o período de 12 (doze) meses

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de serviços continu- ados de administração, gerenciamento e controle de aquisições de combustí- veis tipos: gasolina comum e/ou aditivada, diesel comum e/ou diesel S10, em

rede de postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à contratação, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e grupo de geradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o período de 12 (doze) meses.
2.	Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de preços (id 1079432), a minuta de edital (id 1098067), a justificativa da contratação no Termo de Referência, bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para custeio da despesa (id 1096083).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do edital do pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 1110124).
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações foram
implementadas, manifestando-se pela deflagração do certame (id 1113115).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/01/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0007053-96.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 5/2022. Tipo: Maior Percentual de Desconto. Objeto: Contratação de serviços continu- ados de administração, gerenciamento e controle de aquisições de combustí- veis tipos: gasolina comum e/ou aditivada, diesel comum e/ou diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à contratação, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e grupo de geradores do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre, para o período de 12 (doze) meses. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras- net.gov.br, no dia 20 de janeiro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 4 de janeiro de 2022.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando inteiro teor do Ofício nº 6517/2021, oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco,

RESOLVE:

Designar a servidora Marilza Ferreira da Silva, Técnica Judiciária, Matrícula 7000861, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Secretaria, código CJ5-PJ, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no período de 10 a 19 de janeiro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 03/01/2022, às 21:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 5 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 6639/2021, oriundo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco,