PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0005380-05.2020.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Secretaria de Programas Sociais, Gerência de Projetos	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Aquisição de aquisição de materiais/equipamentos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre a implantação dos núcleos de Justiça Comunitária em Rio Branco	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 52/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1073476), Resultado por Fornecedor (id 1073478) e Termo de Adjudicação (id 1073480), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa RR COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.036.849/0001-65, com o valor total de R$ 9.782,26 (nove mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 8.899,00 (oito mil oitocentos e noventa e nove reais) para o item 1; e R$ 883,26 (oitocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos) para o item 2.
2.	Foi fracassado o grupo 1.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/01/2022, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1112633 e o código CRC E86D6805.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005380-05.2020.8.01.0000	1112633v2