17/01/2022 13:21	SEI/TJAC - 1099973 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0005451-70.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Angelo Douglas de Souza Lima, Lina Grasiela do Nascimento
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do Tribunal de Justiça do Acre.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do Tribunal de Justiça do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, Evento SEI n. 1095898, e o Termo de Referência, Evento SEI n. 1098126.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/12/2021, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1099973 e o código CRC 7084D945.

Processo Administrativo n. 0005451-70.2021.8.01.0000	1099973v7

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1154020&infra_sistem… 1/1