PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0005529-64.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa para confecção de carimbos e refis de carimbos, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 1/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1113304), Resultado por Fornecedor (id 1113306) e Termo de Adjudicação (id 1113309), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
2.	ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARIMBOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.254.424/0001-45, com valor global de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), sendo R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais) para o item 11 e R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais) para o item 12;
3.	BIG CHAVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.928.103/0001-84, com valor global de R$ 16.241,40 (dezesseis mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), sendo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o item 3; R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para o item 4; R$ 712,80 (setecentos e doze reais e oitenta centavos) para o item 5; R$ 1.128,60 (um mil cento e vinte e oito reais e sessenta centavos) para o item 6; R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para o item 7; R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para o item 8; R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para o item 9; R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para o item 10.
4.	Foram fracassados os itens 1 e 2.
5.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer ASJUR e HOMOLOGO a decisão apresentada.
6.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
7.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1117458 e o código CRC E131D07F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005529-64.2021.8.01.0000	1117458v3