05/11/2021 10:20	SEI/TJAC - 1062546 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0005627-49.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SUTRP
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Prestação de serviço continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente nos automóveis que atendem a Comarca de Rio Branco e, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (Evento ID n. 1045265) e o Termo de Referência (evento 1054382) jungidos ao presente feito.

Des. Roberto Barros
Presidente em Exercício

Rio Branco-AC, 13 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 13/10/2021, às 22:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1062546 e o código CRC 891BB310.

Processo Administrativo n. 0005627-49.2021.8.01.0000	1062546v3

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