ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação SUTRP/DRVAC, evento 1033026.

1.	OBJETIVO

1.1.	Estudo de viabilidade para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para o período de 12 (doze) meses..

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

1.	O Supervisão de Transporte (SUTRP) tem buscado alternativas que visem à melhoria de todos os seus atendimentos e a racionalização de seus recursos no desempenho das suas
atividades.

2.	A Supervisão tem buscado a contratação de empresa especializada para garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, bem como o bem-estar aos servidores e magistrados que o utilizam; justifica-se, também, a necessidade da
contratação de empresa especializada por não possuirmos em nosso quadro funcional servidores e local adequado para realização de tais serviços. durante o uso continuado da frota de veículos;

3.	A Supervisão visa também proporcionar um maior desempenho da frota de veículos, com vista à redução dos custos operacionais e verificando também o cumprimento das normas de utilização dos veículos.
Ademais, o TJAC não dispõe de locais, tampouco de pessoal para atender as demandas de lavagens da frota. Ademais, informo que o Contrato nº 28/2020, encerra sua vigência no próximo dia 10/10/2021, não tendo possibilidade de renovação, conforme SEI (0001458-87.2019.8.01.0000).

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

3.1	Os serviços pretendidos são de caráter continuado e envolve a contratação de empresa prestadora de
serviços de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco, durande os atendimentos, atualmente, realizado através do
Contrato nº 28/2020 (doc. 0866703).

3.2	Para os serviços pretendidos, entende-se que o melhor critério de contratação deve ser empresa especializada nos serviços de lavagem, enceramento e polimento dos veículos, mantendo assim, a higienização e manutenção das peças e acessórios.

3.3	Acredita-se que esse modelo, já utilizado, demonstrou no curso de sua execução eficácia, inclusive quanto disponibilidade, gerenciamento e pagamento, conforme contrato 28/2020.

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

4.1. Lei nº. 8.666/93 e 14..133/21, Lei 10.520/2002, Decretos nºs. 10.024/2019, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

5.1. A contratação deve ser efetuada com empresa especializada na prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos pertencente a frota do TJAC.

5.2 A contratação pretendida, caracteriza-se como de serviços passíveis de execução indireta, conforme Portaria nº 443/2018 e Decreto 9507/2018.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

6.1. Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

7.1.1.	Cadastro regular no SICAF e ausência de impedimentos para contratar;

7.1.2.	Certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

7.1.3.	Certidões válidas previstas nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 e no Edital;

7.2	Requisitos de Habilitação

7.2.1.	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.

7.2.2.	Atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços no mínimo na quantidade solicitada.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

8.1	O quantitativo estimado da contratação para atendimento da necessidade está distribuído por quantidades, conforme planilha abaixo:

8.1.1	Planilha de Quantidade de veículos:

Item	Veículos	Quantidade de veículos	
1	TOYOTA HILUX	09	
2	MOTO	02	

3	L200 TRITON	08	
4	FIAT DOBLÔ	02	
5	ÔNIBUS MERCEDES	01	
6	FORD KA	01	
7	NISSAN MARCH	08	
8	FIAT LINEA	05	
9	HYUNDAI HR	02	
10	TOYOTA COROLLA	15	
11	PRISMA	01	
12	JUMPER	01	
13	FIAT DUCATO	01	
14	MERCEDES 710	01	
15	TOYOTA ETIOS	01	
16	TOYOTA HILUX SW4	01	
17	MICRO ÔNIBUS AGRALE	01	
18	FORD RANGER	01	

TOTAL DE VEÍCULO	
61	

8.1.2	- Planilha com quantidade de serviços:

VEÍCULOS	QUANTIDADE DE VEÍCULOS	LAVAGEM SIMPLES	LAVAGEM GERAL	ENCERAMENTO	POLIMENTO	

						
Veículos utilitário-tipos
caminhoneta- L200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford Ranger.	

20	

300	

300	

150	

50	
Veículos de Cargas-tipos Caminhão- Mercedes 710, Hyundai HR, Micro- ônibus, Ônibus Mercedes, VAN Ducato e Jumper	

06	

80	

80	

30	

15	
Motocicleta - Honda Bros 150	
02	
20	
20	
10	
------------------	
Veículos tipo passeio - Palio, March, Linea,
Corolla, Prisma, Etios, Ford Ka, Doblô	

33	

330	

330	

150	

50	
TOTAL GERAL	61	730	730	340	115	

8.2	Ainda que informado a lista de veículos conforme planilha acima, fica a critério da Administração do TJAC especificar quais veículos serão necessários os serviços, em razão de novas aquisições, assim sendo, podendo ou não acrescentar ou retirar veículos na planilha infomadada.

8.3	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas:

8.3.1. A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto é a quantidade de veículos a disposição da frota deste Tribunal de Justiça.

9.	PREÇOS ESTIMADOS E PESQUISA DE MERCADO

9.1	Os preços estimados são os constantes no mapa de preços, eventos (1045195, 1045199).

9.2	O mapa de preços tem como base a pesquisa de preços contidas nos eventos (1045183, 1045184, 1045185, 1045187).

9.3	Metodologias aplicada à pesquisa de preços é realizada no portal banco de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1	Pretende-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de lavagem, enceramento e polimento nos veículos pertencente a frota do TJAC.

11.	INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENCIONAMENTO DA PROPOSTA

11.1	A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

11.1.1	Quantidades estimadas mencionada na solicitação de aquisição (doc. 1033026).

12.	METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

12.1	Avaliações de desempenhos nos atendimentos de lavagens, enceramento e polimento nos veículos, bem como nos atendimentos pelos colaborados da empresa contratada ao receber as requisições de serviços, bem ainda, referente ao espaço necessário para guarda dos veículos, após realizados os serviços. Ademais,
outras especificações conforme objeto desta solicitação de aquisição para os veículos oficiais pertencente a frota deste Poder.

12.2	Deve-se entender por lavagem de veículo todo o procedimento adotado com o objetivo de remover
sujeiras, manchas, resíduos, etc., com a posterior secagem, visando à manutenção do estado geral do veículo.

12.3	O enceramento e polimento deverão ser feito com produtos específicos para tal fim, visando à manutenção do estado geral da pintura.

12.4	TIPOS DE LAVAGEM

12.4.1	Lavagem Completa/Geral: Entende-se como lavagem completa do veículo a sua limpeza externa (inclusive a parte de baixo do veículo), interna (bancos, piso, forro lateral e teto), secagem e acabamento, sopragem, aspiração geral, lubrificação com graxa, pulverização com óleo antiferrugem, inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lama, cruzetas, embuchamentos, pinos, etc. Lavagem das entre portas, para-choque, pneus, aros, telas, faróis e bancos onde for possível o alcance dos pontos desejados;

12.4.2	Lavagem Simples/Rápida: entende-se por lavagem simples/rápida, a limpeza que é feita na parte interna e externa do veículo, retirando toda a sujeira. Utilizando xampu neutro e biodegradável, incluindo a passagem nas entre portas, para-choque, pneus, aros, telas, faróis, atingindo todos os pontos desejados. Secagem com pano apropriado.

12.4.3	PROCESSOS UTILIZADOS NA LAVAGEM COMPLETA/GERAL E LAVAGEM SIMPLES/RÁPIDA

a)	Pneus: aplicação de produtos objetivando a limpeza e conservação;

b)	Plástico e borrachas: aplicação de silicone para sua conservação

c)	Vidros: utilizar produtos específicos para essa finalidade, à base de álcool;

d)	Limpeza interna do veículo: sopragem e espiração geral dos bancos, forros, carpetes, painel, porta malas, etc. Retirar e lavar os tapetes e pneus de estepe. Lavar o painel e toda parte de vinil, de borracha e plástico do interior do veículo, utilizando produtos apropriados;

12.4.5	PROCESSOS UTILIZADOS PARA ENCERAMENTO

a)	Utilizar ceras especiais de alto brilho;

b)	Utilizar flanelas macias;

c)	Remover resíduos de ceras nas partes plásticas e emborrachadas;

12.4.6	PROCESSOS UTILIZADOS PARA POLIMENTO

a)	-Politriz;

b)	- Boina de lã macia;

c)	- Utilizar flanelas macias;

d)	- Auto brilho;

e)	- Cera para polimento;

f)	- Saco de algodão;

g)	- Fita crepe.

12.4.7	RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE VEÍCULO:

a)	Dick ou elevador para veículos leves e pesados;

b)	Compressor de no mínimo 10 pés;

c)	Máquina de lavar de alta pressão;

d)	Xampuseira;

e)	Propulsora de graxa;

f)	Aspirador de pó profissional;

g)	Politrix profissional;

h)	Máquina de lavar a seco;

i)	Macaco hidráulico;

j)	Unidade compressora de ar;

k)	Demais ferramentas necessárias à realização dos serviços.

12.4.8	LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Os serviços serão realizados nas dependências da CONTRATADA;

O serviço será autorizado através de solicitação do Servidor designado da respectiva Comarca mediante a emissão de "Ordem de Serviço".

Os veículos serão conduzidos às dependências da CONTRATADA, por motorista do TJ/AC, juntamente com autorização constando o tipo de SERVIÇO a ser realizado.

13.	DAS OBRIGADORES

13.1.	Do Tribunal de Justiça:

13.1.1.	Encaminhar os veículos a Contratada, acompanhados da Ordem de Serviço;

13.1.2.	Receber e conferir os serviços com base na Ordem de Serviço e no processo licitatório;

13.1.3.	Atestar os serviços recebidos, bem como sua nota fiscal/fatura;

13.1.4.	Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;

13.1.5.	Notificar a Contratada sobre eventuais atrasos na execução dos serviços e/ou descumprimento de cláusulas previstas no Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

13.1.6.	Não receber os serviços dissonantes das especificações contidas no Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;

13.1.7.	Aplicar ao contratado as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;

13.1.8.	Promover, por meio do fiscal, o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto contratado, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao fornecedor registrado as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;

13.1.9.	Verificar, quando da devolução do veículo, a existência de avarias internas, externas e mecânicas porventura causadas durante o tempo em que o veículo tenha estado sob a posse da contratada.

13.2.	Da Contratada:

13.2.1.	Cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas;

13.2.2.	Executar os serviços, nos prazos estabelecidos, devidamente conferidos e acompanhados da nota fiscal/fatura corretamente preenchida, segundo as especificações descritas na Autorização de Empenho;

13.2.3.	Comunicar ao fiscal, imediatamente, os motivos que venham a impossibilitar a execução dos serviços;

13.2.4.	Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultados de má execução, bem como eventuais danos causados aos veículos enquanto sob sua posse;

13.2.5.	Atender somente os serviços solicitados por meio de requisição devidamente assinada por servidor designado do respectivo setor de transporte;

13.2.6.	Executar o objeto licitado em suas instalações, utilizando os seus próprios empregados e
equipamentos, assumindo total responsabilidade pelos encargos administrativos, por todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, não gerando vínculo empregatício entre o TJAC e o pessoal utilizado para execução dos serviços;

13.2.7.	Pagar todos os impostos, taxas e quaisquer ônus de origem federal, estadual ou municipal, em vigor ou que venham a ser criados durante a vigência do contrato, bem como quaisquer encargos judiciais ou
extrajudiciais que lhe sejam imputáveis, inclusive com relação a terceiros, em decorrência da execução dos serviços contratados;

13.2.8.	Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

13.2.9.	Estar sempre disponível para atender às solicitações do TJAC, responsabilizando-se pela guarda e conservação dos veículos, obrigando-se a devolvê-los em perfeito estado de funcionamento durante o período contratual; obrigando-se a devolver os veículos limpos, no prazo máximo de 02 (duas)
horas para lavagem simples/rápida e 03(três) horas para lavagem geral/completa; com/sem enceramento, bemo como acréscimo de 01 (uma) hora no prazo, quando da solictação de polimento.

13.2.10.	Incluir, nos preços ofertados, todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, ou de qualquer outra natureza;

13.2.11.	Fornecer os serviços com observância dos demais encargos e responsabilidades cabíveis;

13.2.12.	Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, atendendo prontamente a todas as reclamações;

13.2.13.	Comunicar imediatamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgados necessários para o recebimento de correspondência;

13.2.14.	Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independente da que será exercida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

13.2.15.	Indenizar terceiros e/ou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados aos veículos do TJAC, devendo o fornecedor registrado adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

13.2.16.	Solicitar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em tempo hábil, quaisquer informações ou esclarecimentos que julgar necessários, que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual;

13.2.17.	Fornecer números telefônicos ou outros meios para contato do TJAC com o fornecedor contratado, mesmo fora do horário de expediente, sem ônus para o TJAC;

13.2.18.	Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução do Contrato, tais como salários, seguros de acidente, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale- refeição, vale-transporte, e outras que venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;

13.2.19.	Responsabilizar-se pelo integral cumprimento do avençado, não transferindo total ou parcialmente seu objeto.

13.2.20.	Por meio de seus prepostos e empregados, dirigir os veículos oficiais somente durante as operações necessárias ao cumprimento do serviço contratado, sendo-lhes vedado fazê-los além das instalações da
empresa.

13.2.21.	Atender às requisições de serviços emergenciais fora do expediente normal de trabalho, inclusive aos sábados, domingos e feriados;

13.2.22.	A CONTRATADA deverá apresentar rampa para lavagem de veículos, pátio com piso de cimentos ou com brita e uma área para estacionar, no mínimo 05 (cinco) veículos;

14.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

14.1	Tendo em vista que a pretensa contratação trata de serviços continuados, informo que todos os pedidos serão acompanhados pela Supervisão de Transportes (SUTRP), a qual serão atendidas conforme cláusulas
contratuais.

15.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

15.1	Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

16.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

16.1. Os estudos preliminares evidenciam as condições essenciais referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco, os quais são
considerados necessários e essenciais para o atendimento das demandas desta supervisão de transporte (SUTRP). Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação desses serviços, devendo dar prosseguimento ao processo de contratação.

Grato pela Atenção

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 15/09/2021, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 15/09/2021, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1045265 e o código CRC F046FE59.

0005627-49.2021.8.01.0000	1045265v46