PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0005773-90.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEVID
Assunto	:	SRP - Materiais odontológico, médico/enfermagem e fisioterápico

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais odontológico, médico/enfermagem e fisioterápico para atender demanda de atendimentos realizados pela GEVID, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento1106451 e o Termo de Referência, evento 1098730.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/12/2021, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1107384 e o código CRC 04304A0F.

Processo Administrativo n. 0005773-90.2021.8.01.0000	1107384v5