17/01/2022 13:18	SEI/TJAC - 1097668 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº

:	0005923-71.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DIINS
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	SRP - Serviços de publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo período de 12 meses, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, Evento SEI n. 1089967, e o Termo de Referência, Evento SEI n. 1096368.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/12/2021, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1097668 e o código CRC 5BF37789.

Processo Administrativo n. 0005923-71.2021.8.01.0000	1097668v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1151610&infra_sistem… 1/1