17/01/2022 13:30	SEI/TJAC - 1068919 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº

:	0006173-07.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SUFIS/DRVAC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de Kit Lanche e Marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre na comarca de Plácido de Castro.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre na Comarca de Plácido de Castro, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1068278, e o Termo de Referência, evento 1068722.

Desembagador Roberto Barros
Presidente em Exercício

Rio Branco-AC, 21 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 28/10/2021, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1068919 e o código CRC E911F4C6.

Processo Administrativo n. 0006173-07.2021.8.01.0000	1068919v6

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