04/01/2022 07:41	SEI/TJAC - 1090377 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0007053-96.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação - Administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de aquisições de combustíveis tipos: gasolina comum e/ou aditivada, diesel comum e/ou diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e grupo de geradores do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1081053, e o Termo de Referência, evento 1097954.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 25 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2021, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1090377 e o código CRC 30CA7EA5.

Processo Administrativo n. 0007053-96.2021.8.01.0000	1090377v4

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