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Impugnação 18/01/2022 11:06:53
Solicitação de revisão dos subitens 5.1.5 ao 5.1.9 do edital e posterior alteração do instrumento convocatório no que tange ao valor médio da ANP.

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Resposta 18/01/2022 11:06:53
5.1.5. O abastecimento de combustíveis poderá ser autorizado expressamente pelo TJAC através de requisição própria em caráter eventual; Resposta: Informo que tal item se faz necessário em razão de algumas localidades como (Jordão, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Porto Walter) por questões de acesso à internet, que algumas vezes são interrompidos por caso fortuito e força maior, no entanto, esta Supervisão acata o questionamento, desde que a empresa contratada se responsabilize pelo fornecimento dos combustíveis independentemente dos serviços de internet está ativo ou suspenso, sem prejuízo a este Poder. 5.1.6. O valor por litro de combustível não poderá ser superior ao preço médio divulgado pela ANP para cada Município nos Estados do Acre; Resposta: O valor por litro de combustível eventualmente será superior ao preço médio divulgado pela ANP para cada Município nos Estados do Acre; dadas as peculiaridades decorrente da localização. 5.1.6.1. Caso não haja registro da ANP para determinado Município, o preço médio dos combustíveis será calculado mediante pesquisa realizada pelo Contratante. Resposta: Os valores a serem adimplidos pelo CONTRATANTE serão de acordo com a quantidade consumida tendo por referência O PREÇO DE BOMBA na data do abastecimento, abatido do percentual de desconto. 5.1.7. O abastecimento indevido de veículo não autorizado, cancelado ou bloqueado pela base operacional, se constatado, será considerado falha do sistema e as despesas efetivadas serão suportadas pela empresa CONTRATADA. Resposta: Permanece inalterado. 5.1.7.1. O CONTRATANTE não se responsabilizará pelo pagamento de qualquer item realizado sem autorização expressa da CONTRATADA; neste caso, caberá ao posto o ônus da venda indevida. Resposta: Permanece inalterado. 5.1.8. Controle e gestão de consumo de combustível e seu custo, ficará a cargo do fiscal do contrato, sendo que a CONTRATADA deverá garantir que os preços dos combustíveis não ultrapassem os valores médios à vista praticados pelo mercado, estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); Resposta: Permanece inalterado. 5.1.9. Os valores unitários dos combustíveis serão aferidos em confrontação com os dados dos valores médios praticados no Estado do Acre e divulgados pela Agência Nacional do Petróleo e por coleta de preço local quando não disponibilizados por essa entidade; Resposta: Permanece inalterado.

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