ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação GEMAT, evento n. 1074357.

1.	OBJETO
Constitui um estudo de viabilidade visando a formação de registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para atender as necessidades do TJAC, conforme as especificações e os quantitativos descritos na solicitação GEMAT, vinculado ao evento n° 1074357.

	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Os materiais pretendidos são classificados como bens comuns, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.520/02, que dispõe:
Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Nesse sentido, não se faz necessário análises adicionais acerca dos mesmos, pois o padrão de qualidade é facilmente definido e praticado no mercado.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A formação de registro de preços para aquisição futura dos materiais de limpeza, copa e cozinha, faz-se necessária em razão do vencimento das ARP´s provenientes do Pregão Eletrônico /SRP nº 53/2020, provenientes do processo SEI n. 0000176-77.2020.8.01.0000.
Ressalte-se que a inclusão de materiais de limpeza no referido pregão se dá em virtude da inexistência de contratos de conservação e limpesa em algumas Comarcas do Interior do Estado, como por exemplo Santa Rosa do Purus e Marechal Thaumaturgo, tornando-se imprescindível a aquisição dos mesmos para asseio das Unidades Judiciárias em questão.
Assim, considerando que os procedimentos licitatórios duram em média três meses para serem concluídos, faz-se necessário a instrução do presente feito de modo a garantir a continuidade do abastecimento do almoxarifado regional e consequente atendimento das demandas das unidades administrativas e judiciárias do interior e capital.
As aquisições atendem ao objetivo estratégico de "Propiciar um ambiente de Trabalho Motivador e Integrado" - P.E. 2015-2020, na medida em que dá a oportunidade de substituição dos bens sem condições de uso, mantendo e preservando a saúde e bem estar dos serventuários da Justiça e da sociedade.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Jaider Sousa dos Santos	Gerente	GEMAT	

Allexandra Macedo de Souza oliveira	Supervisora	GEMAT	
Julia Ramos de Souza	Técnico Judiciário	GEMAT	
Patricia Xavier do Nascimento	Técnico Judiciário	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93 e 14.133/21, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
As contratações decorrentes do sistema de registro de preços, serão parceladas, de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionaridade da Administração quanto ao momento oportuno de cada aquisição, bem como em estrita observância a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Regularidade fiscal e trabalhista;
	Cadastro regular no SICAF e ausência de impedimentos para contratar.

	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

	Requisitos Obrigacionais
	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando indicações da marca, fabricante, modelo, tipo e prazo de garantia;
	Entregar o material durante o horário do expediente do TJAC ou em horários alternativos, previamente acordados com os responsáveis pelo recebimento.
	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação nos prazos estipulados.
	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
	O dever de substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15(quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;
	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está descrito conforme demonstrado na tabela abaixo:

A)	MATERIAL PARA COPA/COZINHA

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE	QUANTIDADE	

1	
-	Bandeja de aço inox, redonda, espessura de no mínimo 0,6 mm, com diâmetro aproximado de 35 cm.	
Unid	
05	

2	
-	Bandeja de aço inox, retangular, espessura de no mínimo 0,6 mm, medindo aproximadamente 45cm x 30cm.	
Unid.	
05	
3	-	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – G	Unid.	50	
4	-	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – M	Unid.	50	
5	-	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – P	Unid.	15	

6	
93278	Colher de café, em aço inox – material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo café.	
Unid.	
60	

7	
97263	Colher de chá, em aço inox – material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo chá.	
Unid.	
120	

8	
10144	Colher de mesa, totalmente feitos em aço inox e altamente duráveis. - peças com detalhes em alto relevo, acabamento em brilho.	
Unid	
60	

9	-	Copo de vidro transparente, p/suco/água, 121,5 MM / 74 MM, capacidade 340 ml.	Unid	50	

10	
20040	Copo descartável de poliestireno, não tóxico, não reciclado p/ água, pct. c/100 unid. cap. 180ml. O produto deverá atender a Norma ABNT/NBR 14865.	
Pct	
1.000	

11	
97443	Copo Descartável p/ Café 80 ml, pct. c/ 100 unid., produzido conforme ABNT/NBR Nº. 14865, Massa mínima 1,40g.	
Pct	
100	

12	
98074	Desodorizador de ar, frasco com no mínimo 400ml, spray, validade mínima de 1 ano, a contar da entrega.	
Unid.	
50	
13	-	Detergente líquido neutro, frasco com mínimo de 500 ml.	Unid	100	

14	
-	Faca de cozinha Lâmina em aço inox de 06 polegadas com fio liso. Cabo de polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina.	
Unid.	
5	

15	
-	Faca de cozinha Lâmina em aço inox de 10 polegadas com fio liso. Cabo de polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina.	
Unid.	
5	

16	
-	Faca de mesa totalmente temperada em aço inox, que garante maior durabilidade no fio de corte e maior resistência à corrosão, acabamento em alto brilho, com detalhes no cabo.	
Unid.	
50	

17	
-	Garfo de mesa com dentes longos, totalmente feitos em aço inox e altamente duráveis. - peças com detalhes em alto relevo, acabamento em brilho.	
Unid.	
50	

18	

-	Garrafa térmica tipo pressão, em aço inox, dupla parede, capacidade de 2,2/2,5 litros. Tampa em polipropileno removível que facilita a limpeza, com alças reforçadas. Extração por Bombeamento	

Unid	

30	

19	
96688	Garrafa   térmica   Pressão,    Corpo    em Plástico Polipropileno, capacidade para 1 litro. Com alça pegador, cor Preto.	
Unid.	
200	

20	
-	Guardanapo de papel de alta qualidade, folhas duplas, 100% de fibras naturais, Golfado de alta absorção, tamanho mínimo de 24 cm x 22 cm, pacote com 50 unidades.	
Pct	
200	

21	
-	Jarra de vidro incolor, retangular, com tampa, capacidade de 2,0 L, espessura mínima de 0,6 mm.	
Unid	
20	
22	10136	Pano	de	prato,	atoalhado,	100%	algodão, medindo 42 x 75 cm.	Unid	400	

23	
20044	Papel toalha de cozinha, picotado, tamanho mínimo de 20 cm x 22 cm +ou- 3cm, rolo com 60 toalhas, pacote com 2 rolos.	
Pct.	
700	

24	
-	Prato fundo para refeições em louça fina, Dimensões aproximadas: 22 x 3,2 cm (diâmetro x altura).	
Unid.	
60	
25	-	Prato	raso	para	refeições	em	louça	fina, Diâmetro Aproximado: 22,50 cm.	Unid.	60	
26	-	Tábua de corte de polietileno na cor branca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 cm.	Unid	5	
27	95109	Xícara p/café em porcelana, c/pires, cor branca lisa, tamanho médio.	Unid.	60	
28	94012	Xícara para chá em porcelana cor branca c/ pires de 14,3 cm, capacidade 200 ml.	Unid.	60	

29	

98976	CANECA - Caneca de cerâmica 325ml, na cor branca, impressão modelo faixa, cobrindo todo o corpo da caneca em policromia, conforme arte fornecida pelo órgão. Dimensões Aproximadas: 9,5cm de altura; 7,7cm de diâmetro; 324g de peso	

Unid.	

500	

30	

98976	CANECA, - Caneca ECOLOGICA redonda 380 ml,em fibra de coco, personalização em cromia de 1 lado gravação, acompanha colher no mesmo material, embalagem individual de papel celofane.	

Unid.	

500	

B)	MATERIAL DE LIMPEZA

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DO MATERIAL	UNIDADE	QUANTIDADE	HISTÓRICO	

31	
98983	Água sanitária, frasco com 5L. Marca e modelo referência similar ou superior a Ypê	
Unid	
30	
0	

32	
-	Balde plástico resistente com aro em metal galvanizado, capacidade mínima para 20 litros.	
Unid	
15	
0	

33	

-	Cesto p/ papéis em fibra reciclável, com bordas em plástico, altura 35 cm, diâmetro da base 23 cm, diâmetro da boca 31 cm, formato em cone, cores marfim, cinza e preto.	

Unid	

25	

0	
34	98568	Desinfetante/limpador	Unid	50	0	

		perfumado, lavanda ou eucalípito, em embalagem de 2 litros.				

35	

98569	Esponja dupla face para limpeza pesada e leve, embalagem contendo 3 unidades, sendo uma face em espuma e outra face sintética com mineral abrasivo, medindo 09x6cm	

pct	

100	

0	

36	
-	Flanela para limpeza, amarela, tamanho mínimo de 30 cm x 40 cm + ou - 3cm.	
Unid	
100	
0	

37	

98570	Inseticida aerosol, multi inseticida eficiente para matar mosquitos	pernilongos, muriçocas, carapanãs, moscas, baratas, aranhas e pulgas. Inseticida à base de água, conteúdo de 270/300 ml. Marca e modelo referência similar ou superior a SBP.	

Unid	

100	

0	

38	

-	Lustra móveis, acondicionado em frasco plástico de 500ml, fragância lavanda, contendo ceras, silicone, emulsificantes, espessante, conservante.	

Unid	

20	

0	

39	
98722	luva de latex (borracha natural), anatômicas, cano longo, tamanho P, M e G.	
Par	
30	
0	

40	

-	Pano alvejado grosso (+- 190gr) em algodão, tipo saco de chão, para limpeza de pisos, tamanho mínimo de 40 cm x 70 cm +ou- 3 cm.	

Unid.	

50	

0	

41	

-	Papel Higiênico, folhas duplas, tamanho mínimo de 30 m X 10 cm, pacote com 4 rolos. Marca e modelo referência similar ou superior a Personal kilométrico VIP.	

Pct	

300	

0	

42	
-	Porta Papel Higiênico, fixação parede por parafuso, fabricado em aço cromado.	
Unid	
15	
0	

43	
-	Rodo para limpeza, cabo plastificado de madeira enroscável, tamanho mínimo de 40cm + ou - 2cm	
Unid	
20	
0	

44	94430	Sabão em barra perfumado, azul, pacote com 5 barras de 200g, totalizando 1kg.	pct	30	0	

45	

-	Sabão em pó, embalagem papelão, caixa/saco contendo 1 kg, contendo no mínimo os seguintes princípios ativos: Linear alquil benzeno e sulfato de sódio, tensoativos aniônicos, enzimas, corante, perfume e ser biodegradável. Marca e modelo referência similar ou superior a Brilhante.	

Caixa	

100	

0	

46	

-	Sabonete líquido, aroma erva doce/floral, embalagem de 2 litros. Marca e modelo referência similar ou superior a Exaccta / Plus	

unid	

15	

0	

47	

-	Saboneteira para sabonete liquido transparente, Fabricado em plástico ABS, 450ml Tamanho aproximado: 20 x 6 cm Peso aproximado: 36 g .	

Unid	

30	

0	

48	

96692	Saco plástico para lixo, em polietileno, capacidade para
100 L, rolo com 25 sacos. Marca e modelo referência similar ou superior a Dover- Roll	

unid	

60	

0	

49	

20043	Saco plástico para lixo, em polietileno, capacidade para 30 L, pacote com 30 sacos. Marca e modelo referência similar ou superior a Dover-Roll	

unid.	

100	

0	

50	

20030	Saco plástico para lixo, em polietileno, capacidade para 50 L, rolo com 30 sacos. Marca e modelo referência similar ou superior a Dover-Roll	

unid.	

100	

0	

51	
20034	Toalha de rosto, branca, tamanho mínimo de 80 cm X 50 cm (mais ou menos 3 cm), 100% de algodão.	
Unid	
30	
0	

52	
-	Vassoura de piaçava número 04, cabo de madeira plastificado e roscável.	
Unid.	
30	
0	
53	-	Escova	Sanitária,	tipo vassourinha, confeccionada em	unid	15	0	

		material plástico, com suporte para posicionamento.				

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores serão essenciais para o cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
	Mapa de preços Evento: 1083776.

	Valor estimado da contratação R$ 115.298,65.

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I	- Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II	- aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III	- dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV	- pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se com a formação do registro de preços, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições de forma parcelada e eventual, sem comprometimento da execução orçamentária.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Não cabe parcelamento, tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento às demandas oriundas das unidades de todo o Estado que serão atendidas através do Almoxarifado do TJAC situado na sede administrativa , e estas já foram atendidas em outras oportunidades desta forma, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros das aquisições anteriores, e considerando que o fornecimento eventual e de acordo com as reais necessidades do Poder Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de Formação de Registro de Preços.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Xavier do Nascimento, Técnico(a) Judiciário(a), em 18/11/2021, às 08:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1083813 e o código CRC 9A427925.

0007237-52.2021.8.01.0000	1083813v4