INFORMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Atendendo ao Despacho nº 18173/2021-PRESI/DILOG/GECON (1028728), informamos que há Disponibilidade Orçamentária e Financeira no valor global estimado de R$ 34.696,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais), para custear despesa com a contratação do serviço de fornecimento de licença do software de gestão de Atos Cartorários para as serventias extrajudiciais oficializadas nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, incluindo os serviços de manutenção corretiva/adaptativa/evolutiva, suporte técnico e atendimento, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com mapa de preços (1017989), que será realizada por meio do Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ, Fonte de Recurso: 700 (RPI), Elementos de Despesa: 4.4.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e/ou 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
Esclarecemos que se trata apenas de uma previsão de Disponibilidade Orçamentária e Financeira.

Documento assinado eletronicamente por Samya Ester da Silveira Gouveia Assis, Gerente, em 31/08/2021, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Keuly Tavares Queiroz Costa, Diretor(a), em 31/08/2021, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1035826 e o código CRC 953AE7B2.

Processo Administrativo n. 0003832-08.2021.8.01.0000	1035826v5