Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	(X) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Gerência de Instalações - GEINS	
Responsável pela solicitação: Flávio Soares	
Telefone(s): 68 3302-0403 e 3302-0404	E-mail: geins@tjac.jus.br	

1. Objeto

1. Objeto	

Objeto(*)	Registro de preços para aquisição eventual e futura de aquisição de mobiliário para
atender as novas instalações da CEPRE para as aquisições e/ou confecções dos mesmos, visto que alguns dos ítens são passíveis de fornecimento na forma de execução.

GRUPO A

Mesas, guarda-volumes e suportes

Estações de trabalho tipo báias ou Call Center duplo contendo 24 lugares, tampo duplo.
Mesa reta pé metálico medindo 1500x600x740 mm (LxPxA), Mesa de reunião medindo 1500x1200x740mm
Balcão em L: Largura:600cm, Altura:110cm, Profundidade:55cm Prateleira: Comprimento:155cm
Armários Tipo Grada-Volumes (total mínimo de 52 ninchos) GRUPO B
Cadeiras
Cadeira Tipo Diretor
Cadeira Tipo Supervisor Cadeira Tipo Fixa
Cadeira Auxiliar Fixa GRUPO C
Acentos e Tapete

Banqueta Alta para Copa Puff para Descanso
Tapete	

1. Objeto	

Justificativa(*)	GRUPO A

Mesas guarda-volumes e suportes

As mesas solicitadas variam a destinação do uso em:

Baias tipo Call Center serão destinadas as estações de trabalho Mesas retas atenderão as mesas dos supervisores e mesas da copa
Balcão em L para acomoração de utencílios da copa e espaço gourmet Prateleira para suporte de utencílios da copa
Armários tipo guarda-volumes para que os servidores possam guardar seus pertences pessoais com segurança.

GRUPO B

Cadeiras

As cadeiras solicitadas variam a destinação do uso em:

Cadeira tipo diretor se destinará a uso dos supervisores de equipe ou grupos de trabalho Cadeira tipo supervisor se destinará a uso dos supervisores subordinados ao supervisor
Cadeira tipo fixa se destinará a uso do servidor que buscar atendimento ou orientação de seu supervisor

GRUPO C

Acentos e Tapete

A Banqueta alta para copa será destinada a refeições rápidas ou lanches efetuados no balcão

Puff para descanso se destinará a uso do servidor que necessita de alguns poucos minutos de relaxamento para recobrar suas energias

Tapete se destinará a prover ambiente mais aconchegante como segunda opção para o servidor que necessita de alguns poucos minutos de relaxamento para recobrar suas
energias	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

GRUPO	Item	Descrição detalhada	Unid.de medida	Quant.	

A		Mesas, guarda-volumes e suportes			

01	Estações de trabalho tipo báias ou Call Center contendo tampo duplo.

Largura: 110cm, Altura: 115cm, Profundidade: 85cm Conforme evento 1074609
M4-002

Estante 25 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor padronizada, cujas
cores e medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.
Todas as extremidades do móvel devem apresentar
encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis
deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um)
ano na cidade de Rio Branco.	

Unidade	

48	
	02	Mesa reta pé metálico 1500. M1-001
Mesa reta pé metálico medindo 1500x600x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da
solicitação do fornecimento. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm,
com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de
diâmetro. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. Painel frontal inferior com espessura mínima de 15 mm. Pés laterais com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Com duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento das gavetas por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao
esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura	Unidade	04	

		correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.
Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha,
confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Rio Branco.			

03	Copa

Mesa de reunião medindo 1500x1200x740mm M1-010
Mesa de reunião 1500. Mesa ergonômica de reunião medindo aproximadamente 1500x1200x740 mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor padronizada, a ser definida quando da solicitação do fornecimento. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Pés metálicos laterais com espessura mínima de 25 mm. Saia central com espessura mínima de 15 mm. Pés
com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. A mesa deverá ser dotada de calha metálica horizontal em aço, auto-portante, com furação para duas tomadas elétricas e duas RJ45. Os
painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos
seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Rio
Branco.	

Unidade	

03	
	04	Balcão em L: Largura:600cm, Altura:110cm, Profundidade:55cm

M4-003

Balcão 25 mm. Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor padronizada, cujas
cores e medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.
Todas as extremidades do móvel devem apresentar
encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar	Unidade	01	

		na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um)
ano na cidade de Rio Branco.			

05	Prateleira: Comprimento:155cm, profundidade 45cm M4-002
Estante 25 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor padronizada, cujas
cores e medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.
Todas as extremidades do móvel devem apresentar
encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis
deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um)
ano na cidade de Rio Branco.	

Unidade	

02	
	06	Armários Alto Tipo Guarda-Volumes

Altura: 200 cm, Largura: 44cm e Profundidade 45 cm (total mínimo de 52 nichos)
M4-002

Estante 25 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor padronizada, cujas
cores e medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.
Todas as extremidades do móvel devem apresentar
encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis
deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um)
ano na cidade de Rio Branco.	Unidade	16	

					

B		Cadeiras			

06	Cadeira Tipo Diretor C1-003
CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, braços reguláveis em no mínimo três posições com apoios em poliuterano preto ou material similar, com back system e regulagem de altura do encosto e da distância do solo. Base com aranha arqueada, na cor preta, com no mínimo 600 mm de diâmetro. Estrutura do assento em compensado com no mínimo 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima de 50 kg/m³. Estrutura do encosto em material plástico de alta resistência na cor preta, estofada em espuma injetada de no mínimo 40 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³. Revestimento na cor preta e em duas opções de material, tecido 100% poliéster ou couríssimo, a ser definido quando da solicitação do fornecimento. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 440x430 mm; largura do assento - 440 mm; profundidade do assento - 430 mm.	

Unidade	

48	

07	Cadeira Tipo Presidente (Supervisor) C1-001
CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA, com braços em
alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o mesmo material do assento e encosto. Assento e encosto interligados por lâmina de alumínio ou outro metal com acabamento
cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e encosto em compensado com, no mínimo, 14 mm de espessura, estofada em espuma injetada de, no mínimo, 70 mm de espessura para o assento, com densidade mínima de 50 kg/m³, e no mínimo 60 mm para o encosto, com densidade mínima de 50 kg/m³. O encosto deverá possuir apoio para cabeça. Revestimento na cor preta e em duas opções de material, tecido 100% poliéster ou couríssimo, a ser definido quando da solicitação do fornecimento. Todos os acabamentos deverão ser
confeccionados com costuras duplas decorativas horizontais e verticais. Mecanismo com movimento
sincronizado, com relax a gás e aranha arqueada com, no mínimo, 700 mm de diâmetro, em alumínio ou outro metal com acabamento cromado. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto - 480x600 mm; largura do
assento – 470 mm; profundidade do assento – 480 mm	

Unidade	

04	
	08	Cadeira Tipo Interlocutor (Fixa)	Unidade	04	

		C1-002

CADEIRA INTERLOCUTOR DIRETOR FIXA, com
braços em alumínio ou outro metal com acabamento cromado e revestimento almofadado recoberto com o
mesmo material do assento e encosto. Base tipo “S” em alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com balanço. Assento e encosto interligados por lâmina de
alumínio ou outro metal com acabamento cromado, com, no mínimo, 100 mm de largura. Estrutura do assento e
encosto em compensado de no mínimo 14 mm de
espessura, estofada em espuma injetada com no mínimo 60 mm de espessura, com densidade mínima de 50 kg/m³.
Revestimento na cor preta e em duas opções de material, tecido 100% poliéster ou couríssimo, a ser definido quando da solicitação do fornecimento. Todos os acabamentos deverão ser confeccionados com costuras
duplas decorativas horizontais e verticais. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 470x500 mm; largura do assento - 470 mm; profundidade do assento - 490 mm.			

09	Cadeira para copa C1-006
CADEIRA AUXILIAR FIXA sem braços. Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e
assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do
encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.	

Unidade	

12	

C		Assentos e Tapete			

09	Banqueta Alta para Copa

Sem braços. Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do
assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm.	

Unidade	

06	

10	Puff redondo em corino 90x100x90 cm

Puff redondo em corino com preenchimento em flocos de isopor.	

Unidade	

06	
	11	Tapete para a sala de descanso medindo 2,5 x 3,0 m	Unidade	01	

		Tapete Felpudo 100% Poliéster de grande durabilidade e fácil manutenção.

Especificações Técnicas Superfície: 100% Poliéster
Base: 100% Poliéster e 100% Espuma de Latex Formato: Retangular
Cor: marrom mesclado
Altura aproximada do pêlo: 4 cm Altura: 250cm
Largura: 300cm			

Valor estimado da despesa		

Estratégia de suprimento	O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do TJAC, com prazo de entrega de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado regional, no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, 69.920-193 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0400, no horário das 08 horas às 13 horas.	

Fiscalização	Gestor: Flavio Soares Santos Fiscal: Auriene Cardozo Cunha	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 dias, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Flavio Soares Santos, Gerente, em 11/11/2021, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Auriene Cardozo Cunha, Técnico(a) Judiciário(a), em 11/11/2021, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1070011 e o código CRC 27552997.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0000960-20.2021.8.01.0000	1070011v36