ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 29.09.2021
 
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Roberto Barros (Presidente em exercício), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Presidente), Regina Ferrari e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000438-73.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Dulce Helena de Freitas Franco, Impetrada: Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Litis Passivo: Sammy Barbosa Lopes, Litis Passivo: Danilo Lovisaro do Nascimento. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prova pré-constituída, no mérito, também à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, para este ato/em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista. Sustentação oral pela Advogada Kárida Coelho Monteiro (OAB: 30484/DF).
2) Revisão Criminal nº 1000009-09.2021.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Criminal. Revisionando: Edno Feitosa da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo não conhecimento da revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista. Sustentação oral pelo Advogado Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC).
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h15min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente, em exercício.
  
Desembargador Roberto Barros
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em exercício
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 21/10/2021, às 08:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 21/10/2021, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1062766 e o código CRC FB6DF7D3.