ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 20.10.2021
 
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Roberto Barros (Presidente em exercício), Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro (Presidente), Elcio Mendes e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000296-69.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, Impetrada: Presidente da Comissão do Concurso para ingresso na Magistratura Estadual, Litis Passivo: Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito, também à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Samoel Evangelista, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1001997-02.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Jose Ribamar Trindade de Oliveira, Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Litis Passivo: Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas - AUDICON, Litis Passivo: Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o tribunal, a unanimidade, rejeitar a preliminar de perda do objeto, e no mérito, também a unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Samoel Evangelista, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000989-53.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Alzerino Nunes Fontes, Impetrado: Governador do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e adequação da via eleita, e também, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
4) Revisão Criminal nº 1001293-86.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: José Augusto Rufino de Araújo, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, conhecer e julgar improcedente a revisão criminal, nos termos do voto da divergência do Revisor, acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi e Laudivon Nogueira e das mídias digitais gravadas. Vencida a Relatora, acompanhada pela Desembargadora Regina Ferrari, que votaram pela procedência da revisão criminal.” Revoga-se a liminar concedida pela Relatora. Votou o Desembargador Júnior Alberto, pelo não conhecimento, mas de ofício, conceder habeas corpus para declarar a nulidade da decisão impugnada. Lavrará o acórdão o Desembargador Francisco Djalma, passando a ser o Relator do processo.” Julgamento presidido pelo Desembargador (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Samoel Evangelista, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC).
5) Revisão Criminal nº 1000471-63.2021.8.01.0000 de Brasileia/Vara Criminal. Revisionando: Antonio Manoel de Lima Castro Souza, Revisionado: Ministério Público do Estado Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, conhecer e julgar procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Divergente o Desembargador Pedro Ranzi que votou pela improcedência da revisão criminal.” Julgamento presidido pelo Desembargador (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Samoel Evangelista, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo eminente Desembargador Pedro Ranzi: Exceção de Suspeição nº 1001049-26.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Roberto Barros: Revisão Criminal nº 1001904-39.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes: Mandado de Segurança Cível nº 1001089-08.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h54min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente em exercício.
  
Desembargador Roberto Barros
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em exercício
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 27/10/2021, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 27/10/2021, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1072157 e o código CRC 63CA9553.