ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 27.10.2021
 Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Roberto Barros (Presidente em exercício), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente) e Luís Camolez.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000251-70.2018.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Flávia Vieira Silva, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde, Impetrado: Secretaria de Estado de Gestão Administrativo do Estado do Acre, Impetrado: Governador do Estado do Acre, Litis Passivo: Jaksamea Teixeira Celestino. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela concessão da segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo. Sustentação oral pelo Advogado Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB: 20836/GO).
2) Revisão Criminal nº 1000668-18.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara do Tribunal do Júri. Revisionando: Eliezer dos Santos Almeida, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar do não conhecimento, e no mérito, também a unanimidade, pela improcedência da revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto. Impedido o Desembargador Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo. Sustentação oral pelo Advogado Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC).
3) Mandado de Segurança Cível nº 1001089-08.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Rony Clei de Oliveira Barroso, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela concessão da segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
4) Revisão Criminal nº 1001904-39.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Bruno silva dos Santos, Revisionando: Felipe Silva dos Santos, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Prosseguindo no julgamento, após o Desembargador Roberto Barros conhecer e julgar procedente a revisão criminal, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Mantiveram o voto pelo não conhecimento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Decide o tribunal, por maioria, conhecer e julgar procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, acompanhado pelos Desembargadores Pedro Ranzi e Elcio Mendes que votaram pelo não conhecimento da revisão criminal.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Waldirene Cordeiro e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2021, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 06/12/2021, às 12:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1098117 e o código CRC C6CD2AAB.