ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 19.10.2021
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h5min, em ambiente virtual, por videoconferência, o Des. Francisco Djalma (Presidente), Des. Júnior Alberto (Membro), a Desª. Regina Ferrari (Membro), Des. Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria), Des. Laudivon Nogueira (Presidente da Primeira Câmara Cível, convocados para compor o quórum), Des. Samoel Evangelista e Des. Pedro Ranzi (Membros da Câmara Criminal, convocados para compor o quórum). Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
0100195-57.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100197-27.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - Ac - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100198-12.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100199-94.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100200-79.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100201-64.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100203-34.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100204-19.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100206-86.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100207-71.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Municipio de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100208-56.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100209-41.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100210-26.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100211-11.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100212-93.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100213-78.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100214-63.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0100215-48.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
0700909-09.2019.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Semia Umbelina dos Santos Rodrigues - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL PELA ADV. ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA, OAB/AC nº 3.323”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)
0702667-47.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: M. dos P. C. D. - Apelado: J. R. B. F. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADV. ATALÍDIO BADY CASSEB, OAB/AC nº 885”. - Advogado: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC) - Advogado: Atalidio Bady Casseb (OAB: 885/AC) - Advogado: ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB (OAB: 5489/AC)
0706154-25.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: M. R. P. da S. - Apelado: C. V. da S. - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - D. Público: Antonio Maia Magalhães (OAB: 1003/AC)
0710479-43.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Nivaldo de Souza Morais - Apelado: Estado do Acre - Adiado. “INICIADO O JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO, VOTOU O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO APELO, SENDO DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, ACOMPANHADA PELOS DES. JÚNIOR ALBERTO E DES. LAUDIVON NOGUEIRA, APÓS O QUE PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA”. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
0800049-72.2017.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Raimundo Ferreira Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL PELA ADV. JANAÍNA FEITOSA PINHEIRO, OAB/AC nº 5.195”. - Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)
1000249-95.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Recol Distribuição e Comércio Ltda - Agravado: David Oltramari - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVS. GILLIARD NOBRE ROCHA, OAB/AC nº 2.833; ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC 3.131”. - Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
1001256-25.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Google do Brasil Internet Ltda - Agravado: Hugo Barbosa Torquato Ferreira - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, VOTO ACOMPANHADO PELO DES. SAMOEL EVANGELISTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI”. - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Advogado: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/AC) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogado: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC)
1001263-17.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Recol Distribuição e Comércio Ltda - Agravado: DAVID OLTRAMARI - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVS. GILLIARD NOBRE ROCHA, OAB/AC nº 2.833; ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC 3.131”. - Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
1001265-84.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A - Agravado: LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVS. MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA, OAB/AC nº 3.615 e RAPHAEL VARGAS LICCIARDI, OAB/MT 16.550”. - Advogado: AMIM ISSA KALLOUF NETO (OAB: 39049/GO) - Advogado: Danilo Di Rezende Bernardes (OAB: 18396/GO) - Advogado: JAIR EDUARDO SANTANA (OAB: 78891/SP) - Advogado: Raphael Vargas Licciardi (OAB: 16550/MT) - Advogado: Juliana de Moura Pereira (OAB: 168200/MG) - Advogado: Thays Pires Alves (OAB: 191023/MG)
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h46min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 22/10/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 22/10/2021, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1069469 e o código CRC 9201F056.