ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 9.11.2021
 
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h2min, em ambiente virtual, por videoconferência, o Des. Francisco Djalma (Presidente), Des. Júnior Alberto (Membro), Des. Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria), Des. Pedro Ranzi e Desª. Denise Bonfim (Membros da Câmara Criminal, convocados para compor o quórum). Ausente, justificadamente, a Desª. Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
0100748-07.2021.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: ALEXANDRE STRAMANDINOLI CORRÊA DA SILVA - Agravada: Vângela Maria Botelho Mendes Ferreira e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR RESTAR PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogada: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC)
0101094-55.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Tchezão Churrascaria Ltda - Embargante: D. M. D. Restaurante Ltda - Embargado: W. L. Soster - Me (Auto Posto Correntão) - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Élida Isaias Macêdo (OAB: 4834/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato da Costa Modesto (OAB: 4938/AC) - Advogada: Élida Isaias Macedo (OAB: 4834/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB: 4543/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogada: Karen Araújo Lima Amorim (OAB: 4880/AC) - Advogada: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC)
0703482-10.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: M. C. E. de S. (Representado por sua mãe) J. R. C. - Apelado: V. M. E. de S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MARCOS PAULO PEREIRA GOMES, OAB/AC 4.566”. - Advogado: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR) - Advogada: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC) - Advogado: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB: 4925/AC) - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC)
0706213-13.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Judson Barros Pereira - Retirado de pauta. - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
 
0708303-91.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelado: Acreplast Ind. e Com. de Embalagens Exp. e Imp.ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
0715286-09.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Diocese de Rio Branco - Apelado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Pedro Paulo Freire (OAB: 3816/AC) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogado: Mylena Uchôa Nascimento (OAB: 9888/RO) - Soc. Advogados: Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB: 16/RO) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)
0800421-91.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco/AC - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
0800429-68.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800458-21.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800499-85.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800554-36.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800587-26.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800589-93.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800604-62.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800639-22.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800731-97.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800742-29.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800760-50.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
0800763-05.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800818-53.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800934-59.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0800979-63.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0801038-51.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0801158-94.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0801555-56.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
0801739-12.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
0801752-11.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
0801756-48.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
1001403-51.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Edina Carolina Rebouças Lima - Agravado: Elenylson Rebouças Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA, OAB/AC 3.760”. - Advogado: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC) - Advogada: Ruth Souza Araújo Barros (OAB: 2671/AC)
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h46min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 09/11/2021, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 10/11/2021, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1079399 e o código CRC BA33608E.