ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 07 de outubro de 2021 )

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª. Eva Evangelista e o Des. Luís Camolez (Membros), Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado a processos ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, bem como declaração de suspeição da Desª Eva Evangelista, assim como de seus substitutos imediatos Des. Francisco Djalma e Des.ª Regina Ferrari, e o Desembargador Pedro Ranzi (Presidente da Câmara Criminal), sorteado para compor o quorum ampliado, bem como ante a declaração de suspeição do Des. Laudivon Nogueira, assim como de seus substitutos imediatos Des.ª Regina Ferrari e Des. Francisco Djalma. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível 0709992-39.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: União Educacional do Norte, Apelada: Samara Esmaina Honorio de Lima. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO DO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, E JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e  Eva Evangelista (Membros).
2) Apelação Cível 0700062-17.2018.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: Petrobrás Distribuidora S/A, Apelado: Auto Posto Pimpão Ltda. Epp. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente). 
3) Apelação Cível 0700287-12.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Elisanir do Carmo de Souza, Apelado: Município de Tarauacá. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, BAIXAR O FEITO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE SEJA INTIMADO O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, PARA, QUERENDO, APELAR DA SENTENÇA E SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTRARRAZÕES.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente). 
4) Apelação Cível 0707192-09.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Maria Amélia Oliveira Silva, Apelado: Comauto Comercio de Automóveis Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente). 
5) Apelação Cível 0800423-61.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”.  Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
6) Apelação Cível 0800495-48.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”.  Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
7) Apelação Cível 0800648-81.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”.  Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
8) Apelação Cível 0800757-95.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”.  Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
9) Apelação Cível 0800782-11.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”.  Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
10) Apelação Cível 0800799-47.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
11) Apelação Cível 0800819-38.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
12) Apelação Cível 0800831-52.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
13) Apelação Cível 0800889-55.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
14) Apelação Cível 0800938-96.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
15) Apelação Cível 0801004-76.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
16) Apelação Cível 0801008-16.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
17) Apelação Cível 0801019-45.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
18) Apelação Cível 0801024-67.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
19) Apelação Cível 0801027-22.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 
20) Apelação Cível 0801029-89.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
21) Apelação Cível 0801718-36.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
22) Apelação Cível 0803428-91.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
23) Agravo Regimental Cível 1001593-82.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Marcello Henrique Esteves Moura, Agravante: Raimunda Alves de Sousa, Agravante: Renata Araujo Moura Rotta, Agravante: Raquel Araújo Moura, Agravante: Robertha Andrea Mesquita Moura, Agravada: Sarah Raquel Esteves Moura Testi, Agravada: Sanny Cristina Esteves Moura, Agravado: J. D. O. M., Agravado: D. O. M., Agravada: Kathiana Katrina Abreu Moura. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a declaração de suspeição da Desª Eva Evangelista, assim como de seus substitutos imediatos Des. Francisco Djalma e Des.ª Regina Ferrari, e o Desembargador Pedro Ranzi (Presidente da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum, ante a declaração de suspeição do Des. Laudivon Nogueira, assim como de seus substitutos imediatos Des.ª Regina Ferrari e Des. Francisco Djalma. Presentes no julgamento a Advogada Emmily Teixeira de Araújo e o Advogado Alessandro Callil de Castro.
24) Apelação Cível 0800526-68.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
25) Apelação Cível 0800636-67.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 
26) Apelação Cível 0801032-44.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
27) Apelação Cível 0801707-07.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
28) Apelação Cível 0801712-29.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
29) Apelação Cível 0801746-04.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
30) Apelação Cível 0801760-85.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), vinculado ao processo ante a divergência em âmbito de julgamento virtual, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). 
31) Apelação Cível 0700918-68.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Simone Silva dos Santos, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, APÓS O DES. RELATOR REFLUIR DA SUA LINHA INICIAL DE VOTO DE PROVIMENTO PARCIAL PARA AGORA DESPROVER O APELO, MANTEVE O DES. LUIZ CAMOLEZ O VOTO PELO PROVIMENTO PARCIAL, PROSSEGUINDO-SE COM O QUORUM AMPLIADO.APÓS, SEGUIRAM A LINHA DE VOTO DO RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO APELO OS DESEMBARGADORES JUNIOR ALBERTO, EVA EVANGELISTA E PEDRO RANZI.EM SEGUIDA, O DES. LUIZ CAMOLEZ  TAMBÉM REFLUIU DE SEU VOTO, REGISTRANDO A ADESÃO AOS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS MEMBROS DO COLEGIADO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO.EM CONCLUSÃO, DECIDIU A PRIMEIRA CAMARA CÍVEL À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO APELO.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros), o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), ante a participação no início do julgamento e o Desembargador Pedro Ranzi (Presidente da Câmara Crimina), sorteado para compor o quorum ampliado. Sustentação Oral pela Advogada Andressa Melo de Siqueira, representando o Apelado.
 
32) Apelação Cível 0700925-60.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Crhystiane Maria de Souza Lima, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, APÓS O DES. RELATOR REFLUIR DA SUA LINHA INICIAL DE VOTO DE PROVIMENTO PARCIAL PARA AGORA DESPROVER O APELO, MANTEVE O DES. LUIZ CAMOLEZ O VOTO PELO PROVIMENTO PARCIAL, PROSSEGUINDO-SE COM O QUORUM AMPLIADO.APÓS, SEGUIRAM A LINHA DE VOTO DO RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO APELO OS DESEMBARGADORES JUNIOR ALBERTO, EVA EVANGELISTA E PEDRO RANZI.EM SEGUIDA, O DES. LUIZ CAMOLEZ  TAMBÉM REFLUIU DE SEU VOTO, REGISTRANDO A ADESÃO AOS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS MEMBROS DO COLEGIADO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO.EM CONCLUSÃO, DECIDIU A PRIMEIRA CAMARA CÍVEL À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO APELO.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros), o Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), ante a participação no início do julgamento e o Desembargador Pedro Ranzi (Presidente da Câmara Crimina), sorteado para compor o quorum ampliado. Sustentação Oral pela Advogada Andressa Melo de Siqueira, representando o Apelado.
VISTA  
33) Apelação Cível 0701776-26.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Maria das Graças Ribero Moura Leite. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO DESPROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO A VOTAR APÓS O VOTO VISTA, A DESª EVA EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 07.10.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores  Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente). 
RETIRADOS DE PAUTA  
Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0709570-64.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. 
ADIADOS  
Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h10min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
 
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 13/10/2021, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1062619 e o código CRC 73599CC9.