ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 16 de dezembro de 2021.

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR. VENICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000061-07.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Artur Oliveira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000217-29.2020.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Valdeir Andrade de Jesus - Apelado: M. P. do E. do A. - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Walter Teixeira Silva
0000279-51.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Cleilson Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0000917-09.2019.8.01.0015 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Uendel Yuri Rodrigues Maia - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano
0002221-51.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Quenison Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC) - Promotor: Washington Nilton Mederios Moreira
0004553-59.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Alesson Rocha Viana - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. DIVERGENTE A DESª. DENISE BONFIM, QUE APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.” - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)
0004724-45.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jorcenildo Jesus de Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0004743-51.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Matheus de Morais Carrilho - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
0005095-43.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Jussiney Cavalcante e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0500007-87.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Nilson Meireles Jaminawa - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC)
0800136-34.2017.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Nilson Roberto Areal de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
1001778-52.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Wesley Barros Amin - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comara de Tarauacá - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC)
1001814-94.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
1001819-19.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
1001833-03.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: J. F. da S. - Impetrado: J. de D. da V. de P. da C. de R. B. - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO CPP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC)
1001842-62.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Vitor Silva Damaceno - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mancio Lima - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC)
1001865-08.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Geraldo Pereira de Matos Filho - Impetrado: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, ACRE - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC)
1001870-30.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tribunal de Justiça - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrante: Maycon Moreira da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa do Purus - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, FACULTANDO À JUÍZA SINGULAR A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)
1001903-20.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC)
1001926-63.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Luccas Vianna Santos - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xapuri - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Luccas Vianna Santos (OAB: 3404/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 25/01/2022, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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