ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 21 de outubro de 2021 )

 Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª. Eva Evangelista (Membro) e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas. Presente o Procuradora de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível 0800703-32.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
2) Apelação Cível 0800724-08.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
3) Apelação Cível 0800926-82.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
4) Apelação Cível 0800953-65.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
5) Apelação Cível 0800994-32.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
 
6) Apelação Cível 0801751-26.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
7) Agravo de Instrumento 1000224-82.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Marcio Cesário da Silva, Agravado: Banco Pan S.A, Agravado: Pan Seguros S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
8) Apelação Cível 0700478-38.2020.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Katrine Lima Dantas Bernadino, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Andressa Melo de Siqueira pela Apelada. Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
9) Apelação Cível 0708710-97.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Telezilda Rebello Mansour, Apelado: A.C.D.A. Import e Export Ltda - Supermercado Araújo. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Joao Arthur dos Santos Silveira. Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível 0700413-93.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h55min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 08/11/2021, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1069751 e o código CRC EF5DEFA6.