ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 28 de outubro de 2021 )
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª. Eva Evangelista (Membro) e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas. Presente o Procuradora de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Ata da 35ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível 0700696-66.2020.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Bento Alberto, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Andressa Melo de Siqueira. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
2) Apelação / Remessa Necessária 0700453-43.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Requerente: Município de Brasiléia, Requerida: Fernanda de Souza Hassem Cesar, Apelante: Município de Brasiléia, Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, BEM COMO JULGAR PROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
3) Apelação / Remessa Necessária 0700717-32.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direiro da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Lucas Bogea da Silva de Oliveira, Réu: Estado do Acre, Apelante: Lucas Bogea da Silva de Oliveira, Apelado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, BEM COMO JULGAR PROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Lucas Bogea da Silva de Oliveira. Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
4) Apelação Cível 0706338-44.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: F. A. da S. A., Apelado: F. da S. A.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
5) Apelação Cível 0712487-90.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Milton Takashi Takahara, Apelante: Luciana Yukari Takahara, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
6) Agravo de Instrumento 1000620-59.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Tam Linhas Aéreas S.A, Agravado: Figueira e Mantilla Ltda (Cediac - Centro de Diagnóstico Por Imagem). Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Matheus Lima Senna. Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
7) Agravo de Instrumento 1000769-55.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Agravante: A. R. G., Agravante: E. C. M. N. (Representado por sua mãe) A. R. G., Agravante: H. G. C. (Representado por sua mãe) A. R. G., Agravado: R. F. C.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Tatiana Karla Almeida Martins. Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0709160-74.2018.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis.
Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0702843-55.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h40min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 08/11/2021, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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