ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 04 de novembro de 2021 )
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª. Eva Evangelista (Membro) e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas. Presente o Procuradora de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento 1001294-37.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: FRANCISCA MORAES DA MOTA, Agravado: BANCO C6 S.A (C6BANK), Agravado: Banco C6 Consignado S.A (Banco Ficsa S.A), Agravado: FN ATIVIDADES DE COBRANÇA LTDA (FONTES PROMOTORA DE CRÉDITO), Agravado: ELLE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Aldecir Paz D avila Júnior. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
2) Agravo de Instrumento 1001563-76.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Guilherme Henrique Caspary Ribeiro Filho, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON  NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
3) Agravo de Instrumento 1001574-08.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: A. P. J., Agravada: F. X. O. da C. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
4) Apelação Cível 0706063-66.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Antônio Valdete da Silva Rocha, Apelado: Associação dos Produtores Rurais do Ramal Limoeiro, Apelada: Elizabete de Souza. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA E DE INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ESTADUAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. André Gil Afonso Pereira. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
5) Apelação Cível 0708364-15.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: José Policarpo Filho, Apelado: Neon Pagamentos S/A, Apelado: Banco Pan S.A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO E DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Alyson Thiago de Oliveira. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas.
6) Apelação Cível 0712573-61.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Henry de Moura Oliveira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
7) Embargos de Declaração Cível 0100389-57.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., Embargado: FRANCISCO ALVES OSÓRIO. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sucessor imediato do Des. Luís Camolez, ausente por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h45min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 06/11/2021, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1077270 e o código CRC 0727E497.