ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 18 de novembro de 2021 )
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª. Eva Evangelista (Membro) e o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez, por usufruto de folgas, bem como de seu sucessor imediato, Des. Júnior Alberto. Presente o Procuradora de Justiça Cosmo Lima de Souza.
Ata da 37ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento 1001092-60.2021.8.01.0000 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Agravante: Município de Porto Acre, Agravada: Delzenir Gomes de Morais, Agravada: Maria Alice Morais da Cruz (Representado por sua mãe) Delzenir Gomes de Morais, Agravado: Carlos Katriel Morais da Cruz (Representado por sua mãe) Delzenir Gomes de Morais, Agravado: Saymon Henique Morais de Oliveira (Representado por sua mãe), Agravado: Jodan de Morais Beiruth (Representado por sua mãe). Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Procurador do Município Oscar Soares Júnior. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas.
2) Agravo de Instrumento 1001295-22.2021.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda. (Atacadão Rio Branco), Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas.
3) Apelação Cível 0706576-63.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Elismar Fonseca da Silva, Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Adelino Jaunes de Andrade Junior. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas.
4) Apelação Cível 0711166-59.2015.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Francisco Leitão de Oliveira, Apelante: Francisco Leitão de Oliveira, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE FRANCISCO LEITÃO DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas.
5) Apelação Cível 0800748-36.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a advogado Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas.
6) Agravo de Instrumento 0800003-02.2021.8.01.0900 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Departamento de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, Agravado: Município de Rio Branco - Acre, Agravado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
7) Apelação Cível 0700938-59.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Silvane Feitosa Borges, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Advogada Andressa Melo de Siqueira. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
8) Apelação Cível 0703834-65.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre - Sicoob Acre, Apelado: Kayron Barreto Rodrigues. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Anderson da Silva Ribeiro. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
9) Apelação Cível 0707842-22.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Estado do Acre, Apelado: A T de Alexandre Me. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Procurador do Estado Rafael Pinheiro Alves. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
10) Apelação Cível 0709685-22.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Sabemi Seguradora S/A, Apelado: Celson Renato Pontes Diógenes, Apelante: Celson Renato Pontes Diógenes, Apelado: Banco Bonsucesso S/A, Apelado: Banco Pan S.A, Apelado: Itau Unibanco S.a, Apelado: Banco Sabemi Seguradora S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO SABEMI SEGURADORA S/A E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CELSON RENATO PONTES DIÓGENES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelos Advogados Alyson Thiago de Oliveira e Marlon Gonçalves Sanches. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
11) Apelação Cível 0714597-62.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Magalhães e Sobrinhos Ltda, Apelado: Editora Positiva Ltda, Apelante: Editora Positiva Ltda, Apelado: Magalhães e Sobrinhos Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Ricardo Cardozo Sokolovicz. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
12) Apelação / Remessa Necessária 0707437-20.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Lilian Ferreira Freitas, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Lilian Ferreira Freitas. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, BEM COMO JULGAR PROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
13) Apelação Cível 0800435-75.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
14) Apelação Cível 0800518-91.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
15) Apelação Cível 0800545-74.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
16) Apelação Cível 0800569-05.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
17) Apelação Cível 0800630-60.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
18) Apelação Cível 0800651-36.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
19) Apelação Cível 0800660-95.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
20) Apelação Cível 0800745-81.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
21) Apelação Cível 0800754-43.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
22) Apelação Cível 0800775-19.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
23) Apelação Cível 0800822-90.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
24) Apelação Cível 0800837-59.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
25) Apelação Cível 0800843-66.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
26) Apelação Cível 0800846-21.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
27) Apelação Cível 0800886-03.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
28) Apelação Cível 0800902-54.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
29) Apelação Cível 0800914-68.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
30) Apelação Cível 0800981-33.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
31) Apelação Cível 0800985-70.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco/AC, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
32) Apelação Cível 0800987-35.2019.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
33) Apelação Cível 0800991-77.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
34) Apelação Cível 0801035-96.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
35) Apelação Cível 0801050-65.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
36) Apelação Cível 0801574-62.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
37) Apelação Cível 0801709-74.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
38) Apelação Cível 0801749-56.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente a Advogada Luana Shely Nascimento de Souza. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), ante a ausência do Des. Luís Camolez e de seu sucessor imediato Des. Junior Alberto, por usufruto de folgas e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível 0701326-77.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.
Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0700282-87.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível 0700289-79.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível 0700295-86.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível 0800034-02.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.
ADIADOS 
Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível 0003345-21.2010.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, ante a declaração de impedimento do Desembargador Laudivon Nogueira.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 12h07min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente, em exercício.

Desembargadora Eva Evangelista
Presidente, em exercício