ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 16 de dezembro de 2021 )
 Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), Desª. Eva Evangelista (Membro), o Des. Luís Camolez (Membro), o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), sorteado para compor o quórum ampliado, Desª Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor o quórum, ante vinculação por divergência em ambiente virtual nos autos Apelação Cível 0709570-64.2020.8.01.0001 e, a Desª Denise Bonfim, para julgamento de processo residual. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lim de Souza.
Ata da 40ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento 1001312-58.2021.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: A. M. Q. F., Agravada: Jarlane Ribeiro dos Santos. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Advogada Jamily Costa Gomes Wenceslau. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
2) Agravo de Instrumento 1001325-57.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: S. F. C. de Lima - Comércio de Bebidas Em Geral, Agravado: Rodovaldo Teixeira Brito Neto. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME DOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS, PERDA DO OBJETO E INADMISSIBILIDADE PARCIAL DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Marco Antonio Palácio Dantas. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum  ante o impedimento da Desª Eva Evangelista.
3) Agravo de Instrumento 1001348-03.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: Eliton Costa da Silva, Agravada: Daniela Maria Barros Costa. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Advogado Luciano Oliveira de Melo. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
4) Agravo de Instrumento 1001387-97.2021.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: A. M. Q. F., Agravada: J. R. dos S.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, INDEFERIR OS PEDIDOS CONSTANTES NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
5) Agravo de Instrumento 1001613-05.2021.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: ANTONIETA SALES GOMES. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
6) Agravo de Instrumento 1001660-76.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Patricia Betiolo, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Advogada Kelley Janine Ferreira de Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
7) Apelação Cível 0028657-62.2011.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Apelada: Maria Lucila Bastos da Rocha. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
8) Apelação Cível 0700936-74.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Cicera Silva Zumba, Apelado: Município de Tarauacá. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE CÍCERA SILVA ZUMBA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
9) Apelação Cível 0700947-06.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Jocicleia Machado do Bonfin Correia, Apelado: Município de Tarauacá. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
10) Apelação Cível 0701704-97.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Maria Rosenir Lima da Rocha, Apelado: Município de Tarauacá, Apelante: Município de Tarauacá, Apelada: Maria Rosenir Lima da Rocha. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MARIA ROSENIR LIMA DA ROCHA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
11) Apelação Cível 0702257-83.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Itaú Consignado, Apelado: Alan Augusto Nobre Feitosa. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
12) Apelação Cível 0702843-55.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Duplor Comércio de Ferramentas Industriais e Serviços Ltda, Apelado: Diretor de Administração Tributária  da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
13) Apelação Cível 0703759-26.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil, Apelada: Antônia Santana de Lima. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
14) Apelação Cível 0705321-70.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Orion de Oliveira Pinheiro, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
15) Apelação Cível 0708512-02.2015.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda, Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a participação do início do julgamento.
16) Apelação Cível 0716254-39.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Edynês de Souza Farias, Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
17) Agravo de Instrumento 1000419-67.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Nicolau Cândido da Silva, Agravado: Abrahão Cândido da Silva. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Armando Dantas do Nascimento Júnior. Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante sua participação no inicio do julgamento (p. 40)  e Laudivon Nogueira (Presidente).
18) Agravo de Instrumento 1001468-46.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: LILIANE CASTELO BRANCO DE SOUSA NOGUEIRA, Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
19) Agravo de Instrumento 1001497-96.2021.8.01.0000 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Agravante: JOÃO SOUZA MALFORTES, Agravada: Francimara Melo de Araújo, Agravado: Espólio de Domingos Souza de Almeida, representado por sua inventariante Francimara Melo de Araújo. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
20) Agravo de Instrumento 1001524-79.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: J. R. F. de F., Agravado: P. L. C. F. R. G. M. B. C. S. (Representado por sua mãe) M. B. C. S. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Philippe Uchoa da Conceição. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
21) Agravo de Instrumento 1001533-41.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Agravante: A. da C. V., Agravante: M. V. M. N. (Representado por sua mãe) A. da C. V., Agravante: A. V. M. N. (Representado por sua mãe) A. da C. V., Agravado: G. I. M. N.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelos Advogados Emerson Silva Costa e Luiz Carlos Alves Bezerra. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
22) Agravo de Instrumento 1001538-63.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: General Motors do Brasil Ltda, Agravado: Posto Village Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Advogada Maria Eduarda Araújo de Lyra. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
23) Apelação / Remessa Necessária 0002938-98.1999.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento, Reclamante: Michel Angelo Dantas Bimbi, Remetente: Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Apelado: Michel Angelo Dantas Bimbi, Reclamado: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTENDO-SE INALTERADO O ACÓRDÃO Nº 1.711 EM TODOS OS SEUS TERMOS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
24) Apelação Cível 0700413-93.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: Francisca Gois de Souza, Apelado: Banco PAN S/A, Apelante: Banco Pan S.A, Apelada: Francisca Gois de Souza. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Alyson Thiago de Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
25) Apelação / Remessa Necessária 0700457-80.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Requerente: Município de Brasiléia, Requerida: Fernanda de Souza Hassem Cesar, Apelante: Município de Brasiléia, Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
26) Apelação Cível 0700625-85.2020.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Ana de Lima Sena, Apelante: Cláudio Ramos Maciel, Apelante: Clicia Amorim de Andrade, Apelante: Edilene Vale Gomes, Apelante: Eliana Maria Pinheiro da Silva, Apelante: Eliciane Cauassa de Oliveira, Apelante: Etila Nascimento Morais, Apelante: Gleice da Silva Lima Gomes, Apelante: Ivanir Albano de Souza, Apelante: Jaqueline Oliveira da Silva Castro, Apelante: Jeanine do Nascimento Bezerra, Apelante: Maria Celene Ferreira Pinheiro, Apelante: Maria Claudete  Lima de Araújo, Apelante: Maria do Carmo de Souza Silva, Apelante: Maria Elza Ferreira  da Silva, Apelante: Maria José dos Santos Cabral, Apelante: Maria Nagila Pinho da Cruz, Apelante: Maria Oderlandia de Freitas Silva, Apelante: Marilena Oliveira Silva, Apelante: Marlenízia da Silva Melo, Apelante: Samara Oliveira Birimba, Apelante: Sharline da Silva Matos, Apelante: Sheila Lima Fagundes, Apelante: Taigina Sinara Santos do Nascimento, Apelante: Tassia Camila Costa de Oliveira, Apelante: Geicila de Souza  Gonçalves, Apelante: Maria Terezinha Fernandes de Lima, Apelante: Raimunda Nonata de Oliveira Silva, Apelante: Jacinta Marta Rocha de Souza, Apelante: Lucia Rocha de Souza, Apelante: Maria Valdilene dos Santos Melo, Apelante: Keila Oliveira de Andrade, Apelante: Carliene do Nascimento Andrade, Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
27) Apelação Cível 0702648-07.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Francisco Levy da Silva, Apelado: Mapfre Vida S.a., Apelado: Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Apelado: Allianz Seguros S., Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
28) Apelação Cível 0703291-62.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: B. G. de M., Apelante: K. S. M., Apelante: M. S. de L., Apelante: L. V. B., Apelante: M. P. N., Apelante: R. S. B., Apelante: S. G. S. B. de O., Apelante: S. B. B., Apelante: V. A. L., Apelante: W. Q. da S., Apelado: U. E. do N.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
29) Apelação Cível 0703827-39.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Ana Kássia Souza da Silva Oliveira, Apelado: Banco Pan S.A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
30) Apelação Cível 0705067-34.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Antônio Paiva dos Santos, Apelado: Banco Pan S.A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Advogado Alyson Thiago de Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
31) Apelação Cível 0710850-07.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Francisco Monte de Souza, Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Advogado Valdimar Cordeiro de Vasconcelos. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
32) Apelação Cível 0800998-69.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
33) Ação Rescisória 1001940-81.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Requerente: LEONIR ANTÔNIO SALVI, Requerido: JOSÉ CLÉCIO FERREIRA DE LIMA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
34) Apelação Cível 0702867-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Esimar Geralda de Azevedo Magalhães, Apelada: Esterlita Braz Amaral. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
35) Remessa Necessária Cível 0711014-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre - Sinproacre, Réu: Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
VISTA 
36) Apelação / Remessa Necessária 0708307-31.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Adriana de Souza Rocha, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Adriana de Souza Rocha. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: "EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO EM QUORUM AMPLIADO, APÓS A DESª. RELATORA VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO, BEM COMO PELA PROCEDÊNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, DIVERGIU O DES. LAUDIVON NOGUEIRA EM VOTO VISTA, ENCAMINHANDO PELO DESPROVIMENTO DO APELO DO ESTADO DO ACRE, BEM COMO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE QUE SEJA MANTIDA A SENTENÇA NOS SEUS FUNDAMENTOS, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O IMPORTE DE R$ 7.500,00, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL DOS CAUSÍDICOS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. JUNIOR ALBERTO. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 16.12.2021.” Participaram do julgamento em quórum ampliado os Desembargadores Luís Camolez (Membro), Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível e 1º Sorteado), Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível e 2º Sorteado), e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
37) Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelado: Osmar Gomes Silva, Apelante: Osmar Gomes Silva, Apelado: Banco BMG S.A.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO DO BANCO BMG S/A E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE OSMAR GOMES DA SILVA PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 16.12.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a divergência em ambiente virtual e Laudivon Nogueira (Presidente).
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0701591-46.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível 0701633-95.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível 0700931-67.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível, Apelação Cível 0700987-90.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.
ADIADOS 
Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0800094-41.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.
Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0709570-64.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 15h52min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente