ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 01.12.2021
 Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 09hh08min, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros e Laudivon Nogueira.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 0101211-46.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Impetrante: Genessi Alves de Oliveira, Impetrada: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela rejeição da preliminar de ausência de prova pré-constituída, e no mérito, também à unanimidade, pela denegação da ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Direta de Inconstitucionalidade nº 1000059-35.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Procurador Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Requerido: Câmara Municipal de Rio Branco, Requerido: Prefeito Municipal de Rio Branco. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, confirmar a cautelar antes deferida, e no mérito conhecer parcialmente a ação para julgá-la procedente, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h12min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/12/2021, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 21/12/2021, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.