ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 06.10.2021
 Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h56min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma e Regina Ferrari.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0100355-82.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Adimaura Souza da Cruz, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder à Requerente, parcial e provisoriamente, o pedido de Regime Especial de Trabalho (Teletrabalho), integralmente, por 06 (seis) meses, submetido a reavaliação trimestral, devendo apresentar Plano de Trabalho em 15 (quinze) dias, e Laudo Técnico Pericial em 30 (trinta) dias, bem ainda, comparecer, no mínimo, 01 (uma) vez por semana na Comarca onde é Titular, restando mantida a residência nesta Comarca de Rio Branco, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas”
2) Processo Administrativo nº 0101090-18.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela regularidade do processo e consequentemente pela remoção por merecimento do Juiz de Direito Lois Carlos Arruda para a Titularidade no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas”
3) Processo Administrativo nº 0101028-75.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar regular o processo adiando-se a escolha para o dia 20 de outubro de 2021 em sessão extraordinária, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas”. Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma e Regina Ferrari.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo eminente Desembargador Laudivon Nogueira: Processo Administrativo nº 0100182-29.2019.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h15min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente em exercício.
 
Desembargador Roberto Barros
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em exercício
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Vice-Presidente, em 25/12/2021, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 30/12/2021, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1098149 e o código CRC D9E23097.