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Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de janeiro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 6.996
Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 26/01/2022, às 10:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 2/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 58/2021 Processo nº:0000456-14.2021.8.01.0000
Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a OI S.A. - EM RECUPERA- CAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43.

Objeto: Contrato de prestação de serviços de conectividade utilizando IP/MPLS ou VPN SDWAN, com recurso de segurança e wifi em cada perímetro de rede instalado, ferramentas e serviço para análise e mitigação de vulnerabilidades WEB e Link Seguro de acesso à rede mundial de computadores (Internet), interligando as redes locais dos Fóruns das Comarcas do interior do Estado do Acre aos prédios do Tribunal de Justiça localizados na cidade de Rio Branco.

Valor Total da Ata: R$ 2.050.428,00 (dois milhões, cinquenta mil e quatrocentos e vinte e oito reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Fede- rais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplican- do-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Amilar Sales Al- ves (fiscal) e Elson Correia de Oliveira Neto (gestor).

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0001917-94.2016.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Corregedoria Geral da Justiça Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Acre, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer lo- gística necessária a execução dos serviços

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realiza- ção de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Acre, com fornecimento completo de recur- sos materiais e humanos para a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas ao referido certame, incluída a elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como as ações de logística necessárias para a execução dos serviços que se pretender contratar.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram jungidos o mapa de pre- ços (id n. 1112927), a minuta de edital (id n. 1081343), o Termo de Referência (id n. 1117721) com as respectivas justificativas, bem ainda a informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id n. 1073222).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id n. 1100871.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame (id 1124620).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 26/01/2022, às 19:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0001917-94.2016.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 14/2022. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Con- curso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Re- gistros do Estado do Acre, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviço, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus ane- xos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em am- biente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 11 de fevereiro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 27 de janeiro de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATO Nº 001/2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, de acordo
com os poderes delegados pela Portaria nº 352/2021, de 5.2.2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Progressão Funcional a servidora relacionada neste Ato, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos dos artigos 33 e 34 e demais dispositivos na Lei Comple- mentar Estadual nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR dos servidores deste Poder.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroa- tivo ao dia 2 de janeiro de 2022.

Publique-se.

Quadro de Pessoal Permanente Efetivo Código EJ01-NS
Progressão da Classe A Nível 2 para Classe A Nível 3

Matricula	Nome do Servidor	Descrição do Cargo	
7001426	ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE	ANALISTA JUDICIÁRIO-EJ01-NS	
Rodrigo Marques da Costa Queiroz
Diretor de Gestão de Pessoas, em exercício.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Quei- roz, Diretor, em exercício, em 19/01/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ATO Nº 002/2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, de acordo
com os poderes delegados pela Portaria nº 352/2021, de 5.2.2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Promoção Funcional aos servidores relacionados neste Ato, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça do Esta- do do Acre, nos termos dos artigos 33 e 34 e demais dispositivos na Lei Com- plementar Estadual nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o pla- no de cargos, carreiras e remuneração – PCCR dos servidores deste Poder. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroa- tivo ao dia 14 de janeiro de 2022.

Publique-se.

Quadro de Pessoal Permanente Efetivo Código EJ01-NS
Promação da Classe A Nível 5 para Classe B Nível 1

Matricula	Nome do Servidor	Descrição do Cargo	
7001796	ADRIANO FERREIRA FEITOSA	ANALISTA JUDICIÁRIO- EJ01-NS	
7001765	ANA CASSIA ANDRADE CAETANO	ANALISTA JUDICIÁRIO- EJ01-NS	
7001766	ANA LUISA PINHEIRO BRAGA	ANALISTA JUDICIÁRIO- EJ01-NS