PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A EMPRESA FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR	DE	AR,	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA, GRUPO GERADOR DE ENERGIA E NO-BREAKS.

Processo nº 0002095-43.2016.8.01.0000

O   TRIBUNAL   DE   JUSTIÇA   DO   ESTADO   DO   ACRE,   inscrito    no    CNPJ/MF    n°    04.034.872/0001-21,    doravante
denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°01.701.076/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Perimetral, 446, sala 01, Bairro Aparecida, Boa Vista-RR, apresentada neste ato pelo(a) Senhor(a) FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, portador da carteira de identidade n° 197594, inscrito no CPF n° 013.402.172-01, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 4o, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação excepcional do contrato nº 08/2017, pelo período de 04 (quatro) meses, com fundamento no art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado do contrato é de R$ 76.348,80 (setenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), conforme descrição abaixo demonstrada:

Item	

Profissional	

Qt	

Valor/Hora	

Horas/mês	

Valor mensal	

Nº de meses	

Valor total	

01	
Oficial Eletricista de Instalações	
02	
R$ 22,00	
192	
R$ 8.448,00	
04	
R$ 33.792,00	

Oficial Mecânico de Manutenção e Instalação de Aparelhos de Climatização e Refrigeração	

01	

R$ 22,00	

12	

R$ 264,00	

04	

R$ 1.056,00	
	
Engenheiro Mecânico	
01	
R$ 129,90	
04	
R$ 519,60	
04	
R$ 2.078,40	
	
Engenheiro Eletricista	
01	
R$ 129,90	
04	
R$ 519,60	
04	
R$ 2.078,40	
	
Ajudante de Serviços Gerais	
03	
R$ 11,00	
192	
R$ 6.336,00	
04	
R$ 25.344,00	

02	
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitida pela fabricante dos sistemas de ar condicionado central, subestação transformadora, gerador de energia (emergencial) e no-breaks.	
5%	

	
Total de prestação de serviços por 4 (quatro) meses	
R$ 64.348,80	

03	
Peças	
R$ 12.000,00	
	
TOTAL GERAL	
R$ 76.348,80	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de fevereiro de 2022 até 1 de junho de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/01/2022, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHAES FERREIRA, Usuário Externo, em 24/01/2022, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1122065 e o código CRC 7C5AB232.

Processo Administrativo n. 0002095-43.2016.8.01.0000	1122065v1