DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRES- TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) LICENCIAMEN- TOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ORACLE DATABASE STANDARD EDITION - PROCESSOR PERPETUAL COM SUPORTE E ATUALIZAÇÕES.

Processo nº 0007671-12.2019.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do Programa de Trabalho e Elemento de Despesa do Contrato nº 17/2020, Parágrafo Único da Cláusula Terceira, conforme solicitado pela GECTL/DIFIC.

Onde se lê:

Parágrafo único - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta do Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manuten- ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recur- so 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica (investimento).

Leia-se:

Parágrafo único - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta do Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manuten- ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recur- so 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 11:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A, PARA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente   termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, tendo em vista a mudança de responsável legal.

Onde se lê:

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tri- bunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001- 21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI MÓVEL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CON- TRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230- 070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representa- do pelo Senhor Alvaro Carlini, portador da carteira nacional da habilitação nº 01979936390, inscrito no CPF n° 953.279.161-20, e pela senhora Ávner An- drade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

Leia-se:

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tri- bunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001- 21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI MÓVEL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CON- TRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230- 070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representada pela senhora Maria Claudia de Oliveira Leite, portadora da carteira de identi- dade nº 2484436, inscrita no CPF n° 510.305.782-49, e pelo senhor Ávner An-

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drade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 11:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A, PARA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, tendo em vista a mudan- ça de responsável legal.

Onde se lê:

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tri- bunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001- 21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI MÓVEL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CON- TRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230- 070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representa- do pelo Senhor Alvaro Carlini, portador da carteira nacional da habilitação nº 01979936390, inscrito no CPF n° 953.279.161-20, e pela senhora Ávner An- drade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

Leia-se:

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tri- bunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001- 21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI MÓVEL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CON- TRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230- 070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representada pela senhora Maria Claudia de Oliveira Leite, portadora da carteira de identi- dade nº 2484436, inscrita no CPF n° 510.305.782-49, e pelo senhor Ávner An- drade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 11:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2021, CELEBRA- DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E THEMA INFORMÁTICA LTDA., QUE TEM POR OBJETO FORNECIMENTO DE SER- VIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GRP .

Processo nº 0002248-37.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro ma-

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terial do Contrato Nº 1/2021, conforme despacho da Diretoria de Logística
- DILOG.

Onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

4.1.	O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar 17 de dezembro de 2020, tendo em vista os motivos expostos no item 2 supracitado;

4.2.	A critério do CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante ter- mo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

4.2.1.	A prorrogação dependerá da realização de pesquisa de mercado que demonstre a vantajosidade, para a Administração, das condições e dos pre- ços contratados.

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

4.1.	O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrônico, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

4.2.	A critério do CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante ter- mo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

4.2.1.	A prorrogação dependerá da realização de pesquisa de mercado que demonstre a vantajosidade, para a Administração, das condições e dos pre- ços contratados.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 11 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 11:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembar-
gador Elcio Mendes, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições prescritas no artigo 40, da Lei Complemen- tar Estadual nº 221/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divi- são Judiciárias do Estado do Acre;

CONSIDERANDO as diretrizes previstas no art. 64, § 1º, do Provimento CO- GER nº 10/2016, que regulamenta as normas dos Serviços Notariais e Regis- trais do Estado do Acre,

CONSIDERANDO os princípios da transparência, da eficiência e da economia
que regem a administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º Submeter à Correição Geral Ordinária os Serviços Notariais e Regis- trais do Estado do Acre, observado o seguinte calendário:

Serventia Extrajudicial	
Data da Correição	Data da Visita Ins- titucional	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Bujari	15 e 16.02.2022	22.02.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Sena Madureira	23 e 24.02.2022	23.02.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Jordão	15 a 17.03.2022	28/03/2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Porto Acre	21 e 22.03.2022	22.03.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Santa Rosa do Purus	30.03 a 01.04.2022	20/04/2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Porto Walter	27.04 a 04.05.2022	04/05/2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Marechal Thaumaturgo	04.05.2022	15/05/2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Acrelândia	16 e17.05.2022	27.05.2022	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Serventia Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro	19 e 20.05.2022	27.05.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Senador Guiomard	23 e 24.05.2022	26.05.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Capixaba	25 e 26.05.2022	26.05.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Tarauacá	06 e 07.06.2022	05.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Feijó	08 e 09.06.2022	04.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Manoel Urbano	10.06.2022	04.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Rodrigues Alves	28 e 29.06.2022	08.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Mâncio Lima	30.06 e 01.07.2022	08.07.2022	
Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cruzeiro do Sul	04 e 05.07.2022	07.07.2022	
Ofício de Registro de Imóveis e Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruzeiro do Sul	06 e 07.07.2022	07.07.2022	
Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cruzeiro do Sul	08.07.2022	08.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Xapuri	11 e 12.07.2022	18.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Epitaciolândia	14 e 15.07.2022	18.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Assis Brasil	18 e 19.2022	19.07.2022	
Serventia Extrajudicial da Comarca de Brasiléia	20 e 21.07.2022	20.07.2022	
1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco	28 e 29.07.2022	29.07.2022	
2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco	01 e 02.08.2022	02.08.2022	
1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco	08 e 09.08.2022	09.08.2022	
2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco	15 e 16.08.2022	16.08.2022	
3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco	18 e 19.08.2022	19.08.2022	
1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco	22 e 23.08.2022	23.08.2022	
2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco	25 e 26.08.2022	26.08.2022	
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco	01 e 02.09.2022	02.09.2022	
§ 1º As correições e visitas institucionais indicadas no Calendário de Correição
Ordinária a que se refere o caput serão realizadas na modalidade presencial.

§ 2º Identificada a necessidade de adoção de medidas para conter a propagação de COVID-19 e preservar a saúde de Notários, Registradores, Colaboradores e usuários dos serviços notariais e de registro em geral, as atividades fiscalizatórias e as visita institucionais poderão ser realizada de forma híbrida ou virtual.

Art. 2º Determinar à Gerência de Fiscalização Extrajudicial que realize as se- guintes comunicações:

I	– Juízes-Corregedores Permanentes das Serventias Extrajudiciais do Esta- do do Acre;

II	– Procurador-Geral da Justiça e Corregedoria do Ministério Público Esta- dual;

III	– Presidente da OAB/AC;

IV	– Defensor Público Geral; e

V	– Notários e Registradores do Estado do Acre.

Art. 3º Determinar aos Notários e Registradores que evitem a concessão de férias aos funcionários das respectivas Serventias Extrajudiciais, durante o ato correcional, bem como afixação da presente Portaria no quadro de avisos de sua Serventia.

Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco, 17 de janeiro de 2022. Desembargador Elcio Mendes
Corregedor-Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Corre- gedor(a) Geral da Justiça, em 17/01/2022, às 12:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0005529-64.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para confecção de carimbos e refis de ca- rimbos, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 1/2022, de acordo com a Ata