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Rio Branco-AC, terça-feira 4 de janeiro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 6.980

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0082/2021
ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 3340/AC) - Processo 0000177-
59.2016.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - CREDOR: Altevir Batista de Souza - Tendo em vista os ofícios de pp. 131/132 que informa o pagamento do RPV, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos ho- norários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorá- rios. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-
-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0002482-
55.2012.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez
- REQUERENTE: Amilka Farias de Oliveira - Após a retirada do alvará em
Cartório...”

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700217-
34.2015.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - AUTORA: DARCI ROQUE DE ARAÚJO - Após a retirada dos
alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700284-
67.2013.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez
- AUTORA: LELINDA PINHEIRO KAXINAWÁ - Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC),

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO, ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700286-27.2019.8.01.0014 - Proce-
dimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - REQUERENTE: Deiz Maria Fontineles Marinho - Nesse sentido, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que especifiquem as provas que pretendem produ- zir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, uma vez que consignou-se fato modificativo e extintivo de direito previstos no art. 350, da referida Lei, podendo ainda requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da pre- sente decisão (art. 357, §1º, CPC).

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO, ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700325-24.2019.8.01.0014 - Cumpri-
mento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - REQUERENTE: Maria Roquilene Ramos Passos - (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quin- ze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/ AC), ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: LUIS MAN- SUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC) - Processo 0700432-39.2017.8.01.0014 -
Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - REQUERIDO: Agrocortex Mad. do Acre Agroflorestal Ltda - Dê-se vista a Contadoria Judicial para o levantamento de eventuais custas processuais pendentes. Existindo, intime-
-se para efetuar o pagamento, no prazo de 30 dias. Não sendo comprovado o pagamento, proceda-se ao protesto com a expedição da Certidão de Crédito Judicial, arquivando-se os autos em seguida.

ADV: MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO (OAB 3273/AC) - Processo
0700708-41.2015.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Execução Previ- denciária - CREDORA: Maria das Graças Andre Gomes - Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700724-
92.2015.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - CREDORA: Maria Luana Monteiro da Paixão - (...)Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo
0700787-44.2020.8.01.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
- ALIMETE: A.S.B. - (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos pp. 42, apresentando o comprovante de regis- tro da carta precatória de pp. 38, no Juízo Deprecado, bem como informações acerca do cumprimento e, sendo o caso, a devolução.

ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700987-
51.2020.8.01.0014 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Maternida- de - REQUERENTE: A.N.F. - Certifico e dou fé que a audiência de conciliação foi designada para o dia 18/04/2022 às 08:00h, que será realizada por video- conferência, tendo sido expedido mandado de intimação e citação encaminha- do para a CEMAN. Certifico, ainda, que o advogado da parte autora deverá providenciar a sua intimação, nos termos dos arts. 272 a 275, do NCPC. Cer- tifico, ainda, que a referida audiência será realizada por através do aplicativo Google Meet, devendo o advogado da parte, no prazo de 05 dias, informar nos autos endereço de e-mail ou telefone para o envio do link, que será encami- nhado as partes antes da data designada. Certifico, finalmente, que caso as partes ou testemunhas não tenham recursos tecnológico (telefone e internet), poderão comparecer ao Fórum Des. Mário Strano, no horário designado, para participar do ato.

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701378-
74.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9)
- REQUERENTE: Júlia Cassimiro - Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

ADV: CRISLANE SILVA MARTINS (OAB 5523/AC) - Processo 0701416-
52.2019.8.01.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUE- RENTE: Maria Lidiane de Abreu Souza - REQUERIDO: Jose Arleilson Ferreira dos Santos - Certifico e dou fé que a audiência de conciliação/mediação foi designada para o dia 01/02/2022 às 09:00h, que será realizada por videocon- ferência, através do aplicativo Google Meet, tendo sido expedido mandado de intimação encaminhado para a CEMAN. Certifico, ainda, que a advogado da requerida deverá providenciar a sua intimação, nos termos dos arts. 272 a 275, do NCPC, bem como informar nos autos um endereço de e-mail ou telefone para o envio do link, que será encaminhado as partes antes da data designa- da. Certifico, finalmente, que caso as partes não tenham recursos tecnológico (telefone e internet) para participar da audiência por videoconferência, poderão comparecer ao Fórum Des. Mário Strano, no horário designado.

PRESIDÊNCIA

IV - ADMINISTRATIVO

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA THEMA INFORMÁTICA LTDA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINIS- TRATIVA - GRP (MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA), ASSESSO- RIA OPERACIONAL (EVOLUTIVA), TREINAMENTO E CONSULTORIA. PROCESSO Nº 0002248-37.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi- nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre- sentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.647.965/0001-04, com sede à Rua São Mateus, nº 27 - Bom Jesus, Porto Alegre - RS, neste ato representada por seus só- cios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.287.870-20, 0, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o respectivo acréscimo dos valores mensais e totais atualizados no per- centual de 10,322060% conforme índice IPC-FIPE (Banco Central).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO SERVIÇO E DOS VALORES
O valor global estimado do contrato é de R$ 692.792,96 (seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), sen- do:
2.1.	Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)

Item	Módulo	Valor Mensal	Valor Total	Valor Mensal atualizado	Valor Total atua- lizado	

1	Suporte Técnico de Manuten- ção, modalidade GLT, do sis- tema Contabilidade, Controle de Materiais e Portal Transpa- rência	

R$ 10.321,43	

R$ 123.857,16	

R$ 11.386,81	

R$ 136.641,72	

2	Suporte Técnico de Manuten- ção, modalidade GLT, do Sub-
-Módulo Assinador Eletrônico	
R$ 846,35	
R$ 10.156,20	
R$ 933,71	
R$ 11.204,52	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, terça-feira 4 de janeiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 6.980

3	* Sub- Módulo Frotas	R$ 846,35	R$ 10.156,20	R$ 933,71	R$ 11.204,52	
4	* Sub- Módulo Validador NFSe	R$ 846,35	R$ 10.156,20	R$ 933,71	R$ 11.204,52	
5	* Módulo Gestão de Custos	R$ 3.914,35	R$ 46.972,20	R$ 4.318,39	R$ 51.280,68	
6	* ADMRH	R$ 19.042,80	R$ 228.513,60	R$ 21.008,41	R$ 252.100,92	
7	* DOC´S	R$ 1.057,93	R$ 12.695,16	R$ 1.167,13	R$ 14.005,56	
8	* Módulo BI	R$ 3.325,91	R$ 39.910,92	R$ 3.669,21	R$ 44.030,52	
Valor Total		R$ 40.201,47	R$ 482.417,64	R$ 44.351,08	R$ 532.212,96	
2.2.	Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais serviços

Item	Descrição	Unid	Qt	Valor unit	Valor Total	Valor unit. atualizado	Valor Total atua- lizado	

1	Valor / Hora de con- sultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços.	
Horas	
1000	
R$ 145,56	
R$ 145.560,00	
R$ 160,58	
R$ 160.580,00	
2.3.	Quanto ao serviço de manutenção mensal, modalidade GLT, relativamen- te ao sistema ADMRH, o mesmo será faturado, se e somente se, houver o Termo de Aceite Final do Módulo pelo contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de janeiro de 2022 até 07 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:

Plano de Trabalho:203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Ativi- dades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica.

CLAÚSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/12/2021, às 11:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 12:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário
Externo, em 31/12/2021, às 08:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2019 QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TEC NEWS EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TEC NEWS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.608.779/0001-46, doravante denomi- nada CONTRATADA, situada na Rua Copacabana, nº 392, Vilage W. Maciel, CEP: 69918-500, Rio Branco-AC, telefone: (68) 99216-2668, e-mail: tecnew- seireli278@gmail.com representada neste ato pelo Senhor Alexandre Gomes de Oliveira, inscrito no CPF n° 518.110.572-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período

de 12 (doze) meses, bem como promover a repactuação dos valores contra- tados concernente ao período 2021/2022.

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CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato passará de R$ 568.548,48 (quinhentos e sessen- ta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 629.279,04 (seiscentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos), conforme quadro abaixo:

GRUPO 02

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário.
Fonte de Recurso: 700 (RPI).
Elementos de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 05 de janeiro de 2022 até 05 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/12/2021, às 11:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Gomes de Oliveira, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 22:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 55/2021

Pregão Eletrônico SRP nº 64/2021 Processo nº: 0005627-49.2021.8.01.0000
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n°07.462.185/0001-03.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço con- tinuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco-Ac.

Valor Total do Contrato: R$ 109.403,30 (cento e nove mil, quatrocentos e três reais e trinta centavos)

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e