10/11/2021 07:25	SEI/TJAC - 1039466 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0002300-96.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Requerente	:	Diretoria de Gestão Estratégica, Gerência de Contratação, Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação serviços - Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresas para prestação de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, sonorização e fornecimento de 2ª via de Identidade, para atender as ações que serão realizadas por meio do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, cujo objeto é a realização de 'Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas)' nos municípios de Tarauacá e Manoel Urbano, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0956403, e o Termo de Referência, evento 0957119.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 06 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/09/2021, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1039466 e o código CRC A049403E.

Processo Administrativo n. 0002300-96.2021.8.01.0000	1039466v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1091222&infra_sistem… 1/1