PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

2ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 48/2017, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E O BANCO DO BRASIL, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.
Processo
nº 0002687-53.2017.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a alteração dos valores das tarifas dos serviços bancários do respectivo Instrumento Contratual conforme solicitação da contratada por meio do ofício nº 31/2022, evento 1125769.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO – Os valores
unitários dos serviços de que trata o item 5.1.2.1.1. do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros nº 48/2017 ficam reajustados conforme variação do IPCA no período (janeiro de 2021 à dezembro de 2021) , como segue:

Descrição das Tarifas	Valor	
ORDEM BANCARIA TIPO 11 -DOC	R$ 5,20	
ORDEM BANCARIA TIPO 12 –Crédito em Conta	R$ 4,00	
ORDEM BANCARIA TIPO 31 -DOC	R$ 5,20	
ORDEM BANCARIA TIPO 32 –Crédito em Conta	R$ 4,00	
ORDEM BANCARIA TIPO 18 –Pagto Fatura c/ Código	R$ 4,00	
ORDEM BANCARIA TIPO 19 –Pagto Fatura s/ Código	R$ 4,00	
ORDEM BANCARIA TIPO 38 -Pagto Fatura c/ Código	R$ 4,00	

ORDEM BANCARIA TIPO 39 -Pagto Fatura s/ Código	R$ 4,00	

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 18 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/02/2022, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jorcinei Widson Pereira, Usuário Externo, em 23/02/2022, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1138312 e o código CRC C69E75C4.

Processo Administrativo n. 0002687-53.2017.8.01.0000	1138312v2