PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2017

QUE CONSENSUALMENTE CELEBRAM	ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO	ACRE		E		A EMPRESA CONSTRUMATOS CONSTRUÇÕES			E TERRAPLANAGEM LTDA		-	ME,			PARA PRESTAÇÃO				DE
SERVIÇOS	DE GARÇON.
Processo	nº
0002919-65.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUMATOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - ME, inscrita no CNPJ nº 13.212.587/0001-44,   com    sede    na    Rua    Independência,    158,    Bairro    Baixa    da    Colina,    doravante denominada CONTRATADA, representada por Jeferson Correia Matos, CPF 495.063.662-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 05 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, bem como promover o reequilíbrio dos valores contratados concernente ao período 2020/2021, conforme cálculo realizado pela GEINF (Eventos SEI nºs 1110113 e 1112803).

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato passará de R$ 27.154,20 (vinte e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) para R$ 29.924,64 (vinte e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:

ITEM	
CATEGORIA PROFISSIONAL	
QTD POSTOS (A)	
VALOR UNITÁRIO (B)	
VALOR MENSAL (C=AXB)	
QTD PERÍODOS (C)	VALOR TOTAL
(D= AXBXC)	

1	Prestação de serviços de garçons, nas diversas unidades do Tribunal de Justiça na Capital do Estado do Acre	

2	

R$ 2.493,72	

4.987,44	

6	

R$ 29.924.64	

VALOR TOTAL	R$ 29.924.64	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA INDENIZAÇÃO
A contratada fará jus a R$ 11.594,64 (onze mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a título de indenização como forma de recompor os custos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e;
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa:   3.3.90.92.00 – Despesas de exercícios anteriores, para custear indenização referente a recomposição de custos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 23 de janeiro de 2022 até 18 de julho de 2022.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/01/2022, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jeferson Correia Matos, Usuário Externo, em 17/01/2022, às 21:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1119039 e o código CRC 79BFC660.

Processo Administrativo n. 0002919-65.2017.8.01.0000	1119039v1