PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A, PARA PRRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET.
Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI MÓVEL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, situada na   Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representado pelo Senhor Alvaro Carlini, portador da carteira nacional da habilitação nº 01979936390, inscrito no CPF n° 953.279.161-20, e pela senhora Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº   901393   SSP/RO   em   acordo   de   vontades,   resolvem   celebrar   o presente TERMO ADITIVO, com o amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado anual
do contrato é de R$ 219.912,48 (duzentos e dezenove mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor mensal estabelecido em R$ 18.326,04 (dezoito mil, trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos) para prestação de serviços conforme quadro abaixo:

2.1.	Descrição do objeto:

Item	
Descrição	
Quant	Valor Unit mensal	
Valor mensal	
Total anual	

7	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET COM GARANTIA TOTAL DA BANDA CONTRATADA; LARGURA DE BANDA: 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO). MENSAL.	

3
(três) Link	

R$ 6.108,68	

R$ 18.326,04	

R$ 219.912,48	

2.1.1.	Locais de disponibilização dos links.

Cidade	
Endereço	
Velocidade	
LINK	
ADDOS	
FIREWALL	
WIFI	
GIS	Valor Unitário Mensal	

Palácio da Justiça	Rua Benjamin Constant, 277,
Centro, 69905-072,
Rio Branco/AC, Palácio	da Justiça	

20 MPBS	

R$ 1.306,14	

R$ 932,94	

R$ 881,54	

R$ 2.754,82	

R$ 233,24	

R$ 6.108,68	

Fórum Barão do Rio Branco	Rua Benjamin Constant, 1165,
Centro, 69900-064,
Rio Branco/AC		

R$ 1.306,14	

R$ 932,94	

R$ 881,54	

R$ 2.754,82	

R$ 233,24	

R$ 6.108,68	

Porto Acre	PDHT RAM	V 00112
Centro		
R$ 1.306,14	
R$ 932,94	

R$ 881,54	
R$ 2.754,82	
R$ 233,24	
R$ 6.108,68	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de janeiro de 2022 até 12 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça
Fonte de Recursos	: 700 (RPI) e/ou 100 (RP)
Elemento de despesa : 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/12/2021, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 29/12/2021, às 07:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LEITE, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 07:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1107340 e o código CRC 0F10E8E3.

Processo Administrativo n. 0002957-72.2020.8.01.0000	1107340v2