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Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de janeiro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 6.979

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Documento assinado eletronicamente por MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LEITE, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 07:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A, PARA PRRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI MÓVEL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representado pelo Senhor Alvaro Carlini, portador da carteira nacional da habilitação nº 01979936390, inscrito no CPF n° 953.279.161-20, e pela senhora Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resol- vem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado anual do contrato é de R$ 219.912,48 (duzentos e dezenove mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor mensal estabelecido em R$ 18.326,04 (dezoito mil, trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos) para prestação de serviços conforme quadro abaixo:
2.1.	Descrição do objeto:

Item	Descrição	Quant	Valor Unit mensal	Valor mensal	Total anual	

7	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET COM GARANTIA TOTAL DA BANDA CONTRATADA; LARGURA DE BANDA: 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO). MENSAL.	
3 (três) Link	
R$ 6.108,68	
R$ 18.326,04	
R$ 219.912,48	
2.1.1.	Locais de disponibilização dos links.
Cidade	Endereço	Velocidade	LINK	ADDOS	FIREWALL	WIFI	GIS	Valor Unitário Mensal	
Palácio da Justiça	Rua Benjamin Constant, 277, Centro, 69905-072, Rio Branco/AC, Palácio da Justiça	

20 MPBS	R$ 1.306,14	R$ 932,94	R$ 881,54	R$ 2.754,82	R$ 233,24	R$ 6.108,68	
Fórum Barão do Rio Branco	Rua Benjamin Constant, 1165, Centro, 69900-064, Rio Branco/AC		R$ 1.306,14	R$ 932,94	R$ 881,54	R$ 2.754,82	R$ 233,24	R$ 6.108,68	
Porto Acre	PDHT RAM V 00112 Centro		R$ 1.306,14	R$ 932,94	R$ 881,54	R$ 2.754,82	R$ 233,24	R$ 6.108,68	
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de janeiro de 2022 até 12 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção dasAtividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Ges- tão Administrativa do Tribunal de Justiça
Fonte de Recursos	: 700 (RPI) e/ou 100 (RP)
Elemento de despesa : 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/12/2021, às
13:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 29/12/2021, às 07:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LEITE, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 07:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.

TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TEC- SERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administra- tivo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TECSERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.840.259/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Minas Gerais, nº 368, Dom Giocondo, Rio Branco-AC, telefone: (68) 3224-8682, e-mail: tecserv.servi- co@gmail.com representada neste ato pela Senhora Ilana Alves de Lima, inscrita no CPF n° 495.030.652-91, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, bem como promover a repactuação dos valores contratados concernente ao período 2021/2022.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato passará de R$ 2.182.331,64 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 2.186.466,84 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo: