PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 6/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA THEMA
INFORMÁTICA, PARA FORNECIMENTO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, VERSÃO WEB E PLATAFORMA BUSINESS INTELLIGENCE - BI.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n., Rodovia Via Verde, Rio Branco Acre, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato apresentado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa Thema Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto Alegre – RS, neste ato apresentada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF sob o nº 452.287.870-20, pactuam o presente o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no presente processo administrativo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do instrumento original, por 12 (doze) meses, no período de 19 de dezembro de 2021 a 19 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA- Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas partes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 16/12/2021, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 16/12/2021, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/12/2021, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1106023 e o código CRC E40BBF4F.

Processo Administrativo n. 0003063-68.2019.8.01.0000	1106023v4