02/02/2022 10:53	Itens Enviados [1/1715] - Poder Judiciário do Acre - Seção de Licitação e de Contratos <cpl@tjac.jus.br>

Re: Pedido de Esclarecimento sobre Edital EDITAL Nº 11/2022 PREGÃO ELETRÔNICO (Processo SEI n° 0003520-32.2021.8.01.0000)
De:	"Seção de Licitação e de Contratos" <cpl@tjac.jus.br>	02/02/2022 10:53 Para: "Elienes Jesus Brito Santos" <elienes.jbs2021@gmail.com>

Bom dia!

Compulsando os autos, informo que no estudo técnico preliminar há uma previsão de 10 roçagens anual. Não há um cronograma se o serviço será mensal ou semestral, apenas o quantitativo de área anual.
Considerando que a licitação é pelo sistema de registro de preços, este será solicitado por demanda.
Em relação à exigência do Balanço, na eventual participação de MEI, uma vez que não é obrigatório por lei, não será exigido na licitação, desde que atenda todos os demais requisitos para fins de habilitação.
Att., Pregoeira
-----Mensagem Original-----
De: "Elienes Jesus Brito Santos" <elienes.jbs2021@gmail.com> Para: cpl@tjac.jus.br
Data: 01/02/2022 17:08
Assunto: Pedido de Esclarecimento sobre Edital EDITAL Nº 11/2022 PREGÃO ELETRÔNICO (Processo SEI n° 0003520-32.2021.8.01.0000)

Saudações,
Peço por meio deste email o esclarecimento de duas dúvidas que tivemos acerca do edital EDITAL Nº 11/2022 PREGÃO ELETRÔNICO (Processo SEI n° 0003520-32.2021.8.01.0000).

1-	Quantas vezes o serviço deverá ser feito por ano. Se é mensal, semestral ou anual.
2-	No caso de Micro Empreendedor Individual - MEI, será também exigido o balanço patrimonial e demonstrações Contábeis do ultimo exercício social?
Tendo em vista que por lei não está obrigado para o Micro Empreendedor Individual-MEI emitir e apresentar o mesmo perante os orgãos Fiscais, Por essa razão, a junta comercial não autentica o balanço patrimonial e
demonstrações contábeis emitido por MEI, ficando assim impossivel de emitir e apresentar o mesmo. Fico no aguardo do esclarecimento
Grato

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