DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
tenta e sete reais e quarenta centavos), sendo R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 6; R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais) para o item 19 e R$ 941,40 (novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) para o item 27, conforme Proposta (id 1116581);

-	JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92,
com valor global de R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais) para o item 44, conforme Proposta (id 1116568);

2. Foram fracassados os itens ‘7’, ‘17’, ‘18’, ‘28’, ‘31’, ‘34’, ‘46’ e ‘51’, e restaram
desertos os itens ‘21’ e ‘33’.
3.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela ASJUR registrado sob o ID n. 1135947, ao passo que homologo a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/02/2022, às 13:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006173-07.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Regional de Fiscalização de Contratos e Levantamen- tos de Indicadores
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre na Comarca de Plácido de Castro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 9/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1130970), Resultado por Fornecedor (id 1130971) e Termo de Adjudicação (id 1130973), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
2.	EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.339.265/0001-75, com valor global de R$ 34.250,00 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1130935).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela CPL.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/02/2022, às 13:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005614-50.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais - GEMAT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de suprimentos de impressão (cartucho de toner), com lo- gística reversa, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 57/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1074594) e Resultado por Fornecedor (id 1074595), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame lici- tatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa PRIME COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.345.856/0001-22, com valor global de R$ 65.437,20 (ses- senta e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) para o item 1, conforme Proposta (id 1074474).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.012

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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/02/2022, às 13:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004208-91.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de materiais/serviços grá- ficos e de identidade visual, para uso eventual nas Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 65/2021, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1091424), Resultado por Fornecedor (ID n. 1091427) e Termo de Adjudicação (ID n. 1091428), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas:
-	CIPRIANI & CIPRIANI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.805.545/0001-38,
com valor global de R$ 16.440,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta re- ais) para os itens 5, 13 e 16, conforme Proposta (id 1138380);
-	ARCOVERDE SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.149.718/0001-60, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o item 17, conforme Proposta (id 1091242);
-	W & A SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.608.696/0001-85, com valor global de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais) para o item 18, conforme Proposta (id 1091389);
-	BUD CRUZ EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.185.345/0001-44, com va- lor global de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o item 6, conforme Proposta (id 1091209);
-	G S SILVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 84.313.923/0001-93, com valor global de R$ 40.340,00 (quarenta mil trezentos e quarenta reais) para os itens 1, 3, 7, 10, 11, 12, 14 e 15, conforme Proposta (id 1090974).

2.	Restaram fracassados os itens ‘4’ e ‘9’.
3.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (Evento ID n. 1115357), bem como HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira que conduziu o referido certame.
4.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para o lançamento da homologa- ção no sistema ‘COMPRASNET’ e providências concernentes à formalização dos instrumentos contratuais ou de registros de preços.
5.	Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/02/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Processo Administrativo nº:0007686-10.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DIPES
Relator:Diretor de Gestão de Pessoas Requerente:Márcio Wendell Rodrigues da Silva Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Objeto:Licença Prêmio

DECISÃO

I - RELATÓRIO

Cuida-se de requerimento administrativo formulado pelo servidor Marcio Wen- dell Rodrigues da Silva, visando a concessão de licença-prêmio.
Instada, a Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que o requerente, foi nomeado para exercer o cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Código PJ-NM-201, classe “A”, padrão “I”, conforme Portaria nº 1167/2011, datada de 29/03/2011, tendo tomado posse em 02/05/2011. Através do Ato nº 004/2013, datado de 08/08/2013, republicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.215, às fls. 116/133, de 07/08/2014, o servidor foi enquadrado no cargo de Técnico Judiciário, código EJ02-NM, classe “A”, nível 01. Atualmente o servi- dor ocupa o cargo de Técnico Judiciário, código EJ02-NM, classe “B”, nível 02. O servidor conta com 3.931 dias, ou seja, 10 anos, 9 meses e 11 dias de tempo de serviço prestado neste Poder Judiciário, no período de 02/05/2011 a 03/02/2022.
Não possui averbações de tempo de contribuição.
Não consta deferimento ou usufruto de licença-prêmio até a presente data. Durante esse lapso temporal, o signatário não registrou falta injustificada; não incorreu nas sanções previstas no art. 134 da LC 39/93.
Breve relatório. Passo a decidir.