ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	 Código:	
	FOR-DILOG-002-xx
(V.00)	
 
ORIGEM: Solicitação SUTRP/DRVAC, evento 1032797.
1. OBJETIVO
1.1. Estudo de viabilidade para Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços, com fornecimento de material como: óleos lubrificantes, conforme especificação do veículo, filtro de ar do motor, filtro do ar condicionado, filtro do óleo lubrificante e filtro de combustível, bem como conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento, cambagem e rodízios dos pneus nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para o período de 12 (doze) meses..
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1. O Supervisão de Transporte (SUTRP) tem buscado alternativas que visem à melhoria de todos os seus atendimentos e a racionalização de seus recursos no desempenho das suas
atividades.
2.2. A Supervisão tem buscado a contratação de empresa especializada nestes serviços para garantir a vida util das peças e acessórios, bem como priorizar a economicidade nas substituições das peças, sendo que os veículos necessitam está em perfeito estado de conservação.
2.3. A Supervisão visa também proporcionar um maior desempenho da frota de veículos, com vista à redução dos custos operacionais e verificando também o cumprimento das normas de utilização dos veículos. 
2.4. Ademais, informo que a Ata de Registro de Preços 150/2020, encerra sua vigência no próximo dia 11/11/2021, conforme SEI (0000916-35.2020.8.01.0000).
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
3.1 Os serviços pretendidos são de empresa especializada para prestação dos serviços, com fornecimento de material como: óleos lubrificantes, conforme especificação do veículo, filtro de ar do motor, filtro do ar condicionado, filtro do óleo lubrificante e filtro de combustível, bem como conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento, cambagem e rodízios dos pneus, que necessita desses serviços durante os atendimentos desta supervisão, atualmente, realizado através da Ata de Registro de Preços 150/2020 (doc. 0870656).
3.2 Acredita-se que esse modelo, já utilizado, demonstrou no curso de sua execução eficácia, inclusive quanto disponibilidade, gerenciamento e pagamento.
 
4. NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
4.1. Lei nº. 8.666/93 e 14..133/21, Lei 10.520/2002, Decretos nºs. 10.024/2019, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.
5. ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
5.1. A contratação deve ser efetuada com empresa especializada para prestação dos serviços, com fornecimento de material como: óleos lubrificantes, conforme especificação do veículo, filtro de ar do motor, filtro do ar condicionado, filtro do óleo lubrificante e filtro de combustível, bem como conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento, cambagem e rodízios dos pneus nos veículos pertencente a frota do TJAC.
5.2 A contratação pretendida, caracteriza-se como de serviços passíveis de execução indireta, conforme Portaria nº 443/2018 e Decreto 9507/2018.
6. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
6.1. Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
7. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1.1. Cadastro regular no SICAF e ausência de impedimentos para contratar;
7.1.2. Certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
7.1.3. Certidões válidas previstas nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 e no Edital;
7.2 Requisitos de Habilitação
7.2.1. Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis. 
7.2.2. Atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços no mínimo na quantidade solicitada.
8. ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
8.1 O quantitativo estimado da contratação para atendimento da necessidade está distribuído por quantidades, Grupo 1 e Grupo 2, conforme planilha abaixo: 
ITEM	GRUPO 01	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
1	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	20	20	
			Nissan March	9	UND	36	36	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	56	56	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem Gol	1	UND	4	4	
2		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	68	68	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	9	UND	36	36	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	
3		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	GRUPO 01	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
4	FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE	PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	20	20	
			Nissan March	9	UND	36	36	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	56	56	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem Gol	1	UND	4	4	
5		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	68	68	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	9	UND	36	36	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	
6		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	GRUPO 01	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
7	OLÉO LUBRIFICANTE DO MOTOR	PASSEIO	Doblô	2	UND	40	40	
			Ford Ka	1	UND	16	16	
			Línea	6	UND	75	75	
			Nissan March	9	UND	144	144	
			Pálio	2	UND	32	32	
			Prisma	1	UND	16	16	
			Toyota Corolla	14	UND	224	224	
			Toyota Etios	1	UND	16	16	
			Volkswagem Gol	1	UND	16	16	
8		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	24	24	
			HR Hyundai	2	UND	48	48	
			L200	21	UND	500	500	
			Nissan X-terra	1	UND	16	16	
			Toyota Hilux	9	UND	252	252	
			Toyota SW4	1	UND	16	16	
9		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	28	28	
			Jumper	1	UND	24	24	
			Mercedes 710	1	UND	48	48	
			Micro-Ônibus	1	UND	48	48	
			Ônibus	1	UND	48	48	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	               GRUPO 01	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
10	 FILTRO DE AR DO MOTOR	PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	20	20	
			Nissan March	9	UND	36	36	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	56	56	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem Gol	1	UND	4	4	
11		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	68	68	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	9	UND	36	36	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	
12		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
ITEM	
GRUPO 01	
TIPO	
VÉICULOS	
UND	
MATERIAL	
MÍNIMO SER COTADO	

DESCRIÇÃO	
	
MODELO	
QUANT.	
 	
ANUAL	

13	
FILTRO DO AR CONDICIONADO	
PASSEIO	
Doblô	
2	
UND	
08	
08	

	
	
Ford Ka	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Línea	
6	
UND	
20	
20	

	
	
Nissan March	
9	
UND	
36	
36	

	
	
Pálio	
2	
UND	
08	
08	

	
	
Prisma	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Toyota Corolla	
14	
UND	
56	
56	

	
	
Toyota Etios	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Volkswagem Gol	
1	
UND	
04	
04	

14	
	
CAMINHONETE	
Ford Ranger	
1	
UND	
04	
04	

	
	
HR Hyundai	
2	
UND	
08	
08	

	
	
L200	
21	
UND	
68	
68	

	
	
Nissan X-terra	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Toyota Hilux	
9	
UND	
36	
36	

	
	
Toyota SW4	
1	
UND	
04	
04	

15	
	
VANS E CAMINHÕES	
Ducato	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Jumper	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Mercedes 710	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Micro-Ônibus	
1	
UND	
04	
04	

	
	
Ônibus	
1	
UND	
04	
04	

 	
ITEM	GRUPO 02	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
16	ALINHAMENTO	PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	25	25	
			Nissan March	9	UND	40	40	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	60	60	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem Gol	1	UND	4	4	
17		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	100	100	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	9	UND	20	20	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	
18		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	GRUPO 02	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
19	BALANCEAMENTO	PASSEIO	Doblô	2	UND	8	8	
			Ford Ka	1	UND	4	4	
			Línea	6	UND	25	25	
			Nissan March	9	UND	40	40	
			Pálio	2	UND	8	8	
			Prisma	1	UND	4	4	
			Toyota Corolla	14	UND	60	60	
			Toyota Etios	1	UND	4	4	
			Volkswagem Gol	1	UND	4	4	
20		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	4	4	
			HR Hyundai	2	UND	8	8	
			L200	21	UND	100	100	
			Nissan X-terra	1	UND	4	4	
			Toyota Hilux	9	UND	20	20	
			Toyota SW4	1	UND	4	4	
21		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	4	4	
			Jumper	1	UND	4	4	
			Mercedes 710	1	UND	4	4	
			Micro-Ônibus	1	UND	4	4	
			Ônibus	1	UND	4	4	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	GRUPO 02	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
22	CAMBAGEM	PASSEIO	Doblô	2	UND	16	16	
			Ford Ka	1	UND	8	8	
			Línea	6	UND	50	50	
			Nissan March	9	UND	100	100	
			Pálio	2	UND	16	16	
			Prisma	1	UND	8	8	
			Toyota Corolla	14	UND	100	100	
			Toyota Etios	1	UND	8	8	
			Volkswagem Gol	1	UND	8	8	
23		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	8	8	
			HR Hyundai	2	UND	16	16	
			L200	21	UND	100	100	
			Nissan X-terra	1	UND	8	8	
			Toyota Hilux	9	UND	40	40	
			Toyota SW4	1	UND	8	8	
24		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	8	8	
			Jumper	1	UND	8	8	
			Mercedes 710	1	UND	8	8	
			Micro-Ônibus	1	UND	8	8	
			Ônibus	1	UND	8	8	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	GRUPO 02	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
25	CONSERTO DE PNEU	PASSEIO	Doblô	2	UND	40	40	
			Ford Ka	1	UND	20	20	
			Línea	6	UND	100	100	
			Nissan March	9	UND	100	100	
			Pálio	2	UND	40	40	
			Prisma	1	UND	20	20	
			Toyota Corolla	14	UND	150	150	
			Toyota Etios	1	UND	20	20	
			Volkswagem Gol	1	UND	20	20	
26		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	20	20	
			HR Hyundai	2	UND	40	40	
			L200	21	UND	200	200	
			Nissan X-terra	1	UND	20	20	
			Toyota Hilux	9	UND	72	72	
			Toyota SW4	1	UND	20	20	
27		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	20	20	
			Jumper	1	UND	20	20	
			Mercedes 710	1	UND	20	20	
			Micro-Ônibus	1	UND	20	20	
			Ônibus	1	UND	20	20	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	GRUPO 02	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
28	MONTAGEM DE PNEU	PASSEIO	Doblô	2	UND	36	36	
			Ford Ka	1	UND	18	18	
			Línea	6	UND	70	70	
			Nissan March	9	UND	150	150	
			Pálio	2	UND	36	36	
			Prisma	1	UND	18	18	
			Toyota Corolla	14	UND	200	200	
			Toyota Etios	1	UND	18	18	
			Volkswagem Gol	1	UND	18	18	
29		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	18	18	
			HR Hyundai	2	UND	30	30	
			L200	21	UND	350	350	
			Nissan X-terra	1	UND	18	18	
			Toyota Hilux	9	UND	72	72	
			Toyota SW4	1	UND	18	18	
30		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	18	18	
			Jumper	1	UND	18	18	
			Mercedes 710	1	UND	18	18	
			Micro-Ônibus	1	UND	18	18	
			Ônibus	1	UND	18	18	
 	 	 	 	 	 	 	 	
ITEM	GRUPO 02	TIPO	VÉICULOS	UND	MATERIAL	MÍNIMO SER COTADO	
 	DESCRIÇÃO		MODELO	QUANT.	 	ANUAL		
31	RODIZIO DE PNEUS	PASSEIO	Doblô	2	UND	36	36	
			Ford Ka	1	UND	18	18	
			Línea	6	UND	70	70	
			Nissan March	9	UND	150	150	
			Pálio	2	UND	36	36	
			Prisma	1	UND	18	18	
			Toyota Corolla	14	UND	200	200	
			Toyota Etios	1	UND	18	18	
			Volkswagem Gol	1	UND	18	18	
32		CAMINHONETE	Ford Ranger	1	UND	18	18	
			HR Hyundai	2	UND	30	30	
			L200	21	UND	350	350	
			Nissan X-terra	1	UND	18	18	
			Toyota Hilux	9	UND	36	36	
			Toyota SW4	1	UND	18	18	
33		VANS E CAMINHÕES	Ducato	1	UND	18	18	
			Jumper	1	UND	18	18	
			Mercedes 710	1	UND	18	18	
			Micro-Ônibus	1	UND	18	18	
			Ônibus	1	UND	18	18	
8.2 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas:
8.2.1 A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto é a quantidade de serviços, conforme a frota de veículos a disposição deste Tribunal de Justiça.
9.  PREÇOS ESTIMADOS E PESQUISA DE MERCADO
9.1 Os preços estimados são os constante no mapa de preços, evento (1065548). 
9.2 O mapa de preços tem como base a pesquisa de preços contidas nos eventos (1065534, 1065536, 1065542, 1065543, 1065545).
9.3 Metodologias aplicada à pesquisa de preços é realizada no portal banco de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.
10. RESULTADOS PRETENDIDOS
10.1 Pretende-se  a contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de material como: óleos lubrificantes, conforme especificação do veículo, filtro de ar do motor, filtro do ar condicionado, filtro do óleo lubrificante e filtro de combustível, bem como conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento, cambagem e rodízios dos pneus nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
11. INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENCIONAMENTO DA PROPOSTA
11.1 A demanda do órgão tem como base as seguintes características: 
11.1.1 Quantidades estimadas mencionada na solicitação de aquisição (doc. 1032797).
12. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
12.1. Os materiais fornecidos como: óleos lubrificantes, filtro de ar do motor, filtro do ar condicionado, filtro do óleo lubrificante e filtro de combustível deverão seguir as especificações do tipo/marca/ano dos veículos, bem como garantia de 6 meses ou 10.000 KM (quilômetros) rodados até a próxima troca.
12.2. Os serviços de borracharia como: montagem de pneus, alinhamento, balanceamento, cambagem e rodízios dos pneus deverão ser prestados obedecendo todos os critérios de segurança do veículo.
13. DAS OBRIGADORES 
13.1. Do Tribunal de Justiça:
13.1. Promover, através do fiscal do contrato, o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as faltas detectadas e comunicando à empresa as ocorrências de qualquer fato que, a seu critério, exija medidas por parte daquela;
13.2. Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data final do período de adimplemento da parcela;
13.3. Notificar o Contratante sobre eventuais atrasos na prestação dos serviços e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência;
13.4. Rejeitar, por intermédio do fiscal do contrato, qualquer produto entregue equivocadamente dissonantes das especificações mínimas exigidas neste Termo de Referência;
13.5. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto, quando solicitados pela licitante vencedora;
13.6. Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do serviço.
13.2. Da Contratada:
13.2.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância às especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
13.2.2. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
13.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
13.2.4. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 02 (duas) horas, o produto com avarias ou defeitos;
13.2.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
13.2.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
13.2.7. Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto;
13.2.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
13.2.9. Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
13.2.10. Outras obrigações, caso julgue necessário.
14. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
14.1 Tendo em vista que a pretensa contratação trata de serviços essenciais para manutenção da frota de veículos do TJAC, informo que todos os pedidos serão acompanhados pela Supervisão de Transportes (SUTRP), a qual serão atendidas conforme cláusulas contratuais.
15. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
15.1 Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.
16. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
16.1. Os estudos preliminares evidenciam as condições essenciais referente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços, com fornecimento de material como: óleos lubrificantes, conforme especificação do veículo, filtro de ar do motor, filtro do ar condicionado, filtro do óleo lubrificante e filtro de combustível, bem como conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento, cambagem e rodízios dos pneus nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco, os quais são considerados necessários e essenciais para o atendimento das demandas desta supervisão de transporte (SUTRP). 
16.2. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação desses serviços, devendo dar prosseguimento ao processo de contratação.

	Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 21/10/2021, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 21/10/2021, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.