DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, terça-feira 4 de janeiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 6.980

3	* Sub- Módulo Frotas	R$ 846,35	R$ 10.156,20	R$ 933,71	R$ 11.204,52	
4	* Sub- Módulo Validador NFSe	R$ 846,35	R$ 10.156,20	R$ 933,71	R$ 11.204,52	
5	* Módulo Gestão de Custos	R$ 3.914,35	R$ 46.972,20	R$ 4.318,39	R$ 51.280,68	
6	* ADMRH	R$ 19.042,80	R$ 228.513,60	R$ 21.008,41	R$ 252.100,92	
7	* DOC´S	R$ 1.057,93	R$ 12.695,16	R$ 1.167,13	R$ 14.005,56	
8	* Módulo BI	R$ 3.325,91	R$ 39.910,92	R$ 3.669,21	R$ 44.030,52	
Valor Total		R$ 40.201,47	R$ 482.417,64	R$ 44.351,08	R$ 532.212,96	
2.2.	Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais serviços

Item	Descrição	Unid	Qt	Valor unit	Valor Total	Valor unit. atualizado	Valor Total atua- lizado	

1	Valor / Hora de con- sultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços.	
Horas	
1000	
R$ 145,56	
R$ 145.560,00	
R$ 160,58	
R$ 160.580,00	
2.3.	Quanto ao serviço de manutenção mensal, modalidade GLT, relativamen- te ao sistema ADMRH, o mesmo será faturado, se e somente se, houver o Termo de Aceite Final do Módulo pelo contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de janeiro de 2022 até 07 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:

Plano de Trabalho:203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Ativi- dades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica.

CLAÚSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/12/2021, às 11:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 12:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário
Externo, em 31/12/2021, às 08:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2019 QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TEC NEWS EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TEC NEWS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.608.779/0001-46, doravante denomi- nada CONTRATADA, situada na Rua Copacabana, nº 392, Vilage W. Maciel, CEP: 69918-500, Rio Branco-AC, telefone: (68) 99216-2668, e-mail: tecnew- seireli278@gmail.com representada neste ato pelo Senhor Alexandre Gomes de Oliveira, inscrito no CPF n° 518.110.572-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período

de 12 (doze) meses, bem como promover a repactuação dos valores contra- tados concernente ao período 2021/2022.

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CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato passará de R$ 568.548,48 (quinhentos e sessen- ta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 629.279,04 (seiscentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos), conforme quadro abaixo:

GRUPO 02

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário.
Fonte de Recurso: 700 (RPI).
Elementos de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 05 de janeiro de 2022 até 05 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/12/2021, às 11:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Gomes de Oliveira, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 22:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 55/2021

Pregão Eletrônico SRP nº 64/2021 Processo nº: 0005627-49.2021.8.01.0000
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n°07.462.185/0001-03.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço con- tinuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco-Ac.

Valor Total do Contrato: R$ 109.403,30 (cento e nove mil, quatrocentos e três reais e trinta centavos)

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e

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Rio Branco-AC, terça-feira 4 de janeiro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 6.980

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor de Regional - SUTRP e a gestão por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor DRVAC.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO COGER Nº 01/2022

Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para acrescer a autorização da publicação do edital no procedimento da usu- capião extrajudicial e do edital de proclamas de casamentos não isentos, em meio eletrônico.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Elcio Mendes, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário a fiscalização dos servi- ços notariais e de registro, zelando para que sejam prestados com rapidez, qualidade e eficiência;

CONSIDERANDO que cumpre à Corregedoria Geral da Justiça orientar, fis- calizar e propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços extra- judiciais;

CONSIDERANDO que o órgão jurisdicional competente para a correição das serventias poderá autorizar a publicação do edital, no procedimento da usuca- pião extrajudicial, em meio eletrônico, caso em que ficará dispensada a publi- cação em jornais de grande circulação (§ 14, do art. 216-A, da Lei nº 6.015/73);

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 11 e o § 4º, do art. 16, do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, de que a publicação de edital no procedimento da usucapião ex- trajudicial poderá ser feita por meio eletrônico, desde que o procedimento seja regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 16, do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, prevendo que as despesas com publicação dos editais ficarão às expensas do requerente;

CONSIDERANDO, ainda, que o art. 1.527 do Código Civil prevê a obrigatorie- dade da publicação dos editais de proclamas de casamento na imprensa local, sem qualquer vedação para que ocorra na imprensa oficial;

CONSIDERANDO que o Diário da Justiça Eletrônico -DJe é o meio oficial de
divulgação dos atos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a matéria apreciada no procedimento SEI nº 0008284- 32.2019.8.01.0000 e a necessidade de atualização do ato normativo editado, relativo a usucapião extrajudicial e proclamas de casamentos não isentos no âmbito deste Estado,

RESOLVE:

Art. 1º. Os artigos 675 e 1.069, do Provimento COGER nº 10/2016 (Código de Normas de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre), passam a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:

“Art. 675. (...)

§ 1º. O edital de proclamas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJe - do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, suprindo a obrigatoriedade prevista na parte final do art. 1527 do Código Civil.

§ 2º. O Oficial encaminhará o edital de proclamas para publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe - do Tribunal do Estado do Acre (https://diario.tjac.jus. br), no espaço destinado à Vara com competência da Corregedoria Permanen- te do respectivo Cartório Extrajudicial, certificando o ato nos respectivos autos do processo de habilitação, bem como, na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, mandará afixá-lo em lugar ostensivo de sua Unidade de Serviço.

§ 3º. Os editais de proclamas decorrentes das habilitações formuladas em Projetos de Interesse Social, quando não dispensada à publicação do aludido edital, observarão as regras prescritas nos parágrafos anteriores.

§ 4º. Para a publicação referenciada nos §§ 2º e 3º deste dispositivo, as Ser- ventias de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminharão os editais de proclamas para o endereço eletrônico cpag@tjac.jus.br, em formato word (.doc), fazendo-se constar a identificação completa da Serventia e a Comarca a que pertence o serviço, de modo a permitir que sejam editados pela equipe

responsável pela diagramação do DJe, a fim de que possam ser publicados
gratuitamente ou as expensas dos nubentes.

§ 5º. As despesas quando devidas, relativas à edição e publicação do edital de proclamas de casamentos não isentos, em meio eletrônico (https://diario.tjac. jus.br), ocorrerão às expensas dos nubentes.

§ 6.º A Serventia a que pertence o serviço se responsabilizará integralmente pelos dados enviados ao endereço eletrônico cpag@tjac.jus.br, devendo os expedientes encaminhados para publicação seguirem o regramento do Diário da Justiça Eletrônico, previsto na Resolução CONAD nº 14, de 06 de janeiro de 2009.”

“Art. 1.069 (...)

§ 1º. Nas comarcas onde não houver jornal de grande circulação, a publicação mencionada no caput poderá ser realizada em jornal que tenha circulação re- gular no âmbito da Comarca mais próxima à sede da Serventia Extrajudicial.

§ 2º. Facultativamente, o edital poderá ser publicado em meio eletrônico no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (DJe) e, nesse caso, as despesas quando devidas, relativas à edição e publicação correrão às expensas da parte interessada, sendo dispensada a publicação em jornais de grande circulação.

§ 3º. Será considerado como data da publicação o primeiro dia útil subse- quente ao da disponibilização do edital no ambiente eletrônico, e os prazos passarão a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao considerado como data de publicação.

§ 4º. As publicações do edital eletrônico se comprovam mediante certidão, in- dependentemente da juntada de exemplar impresso.

§ 5º. Além da publicação do edital em meio eletrônico, necessário afixar cópia
do edital no átrio do cartório imobiliário da situação do imóvel.”

Art. 2º. Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
Rio Branco-Acre, 3 de janeiro de 2022.

Desembargador Elcio Mendes
Corregedor-Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Corregedor(a) Geral da Justiça, em 03/01/2022, às 11:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0000456-14.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DITEC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conectividade utilizando IP/MPLS ou VPN SDWAN, com recurso de segurança e wifi em cada perímetro de rede instalado, ferramentas e serviço para análise e mitigação de vulnerabilidades WEB e Link Seguro de acesso à rede mundial de computadores (Internet) com operadoras distintas, interligando as redes locais dos Fóruns das Comarcas do interior do Estado do Acre aos prédios do Tribunal de Justiça localizados na cidade de Rio Branco, por um período de 12 (doze) meses

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 58/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1107460), Resultado por Fornecedor (id 1107466) e Termo de Adjudicação (id 1107467), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0001-43, com o valor global de R$2.050.428,00 (Dois milhões, cinquenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais) para o GRUPO 1; e MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.219.232/0001-47, com o valor global de R$308.756,18 (Trezentos e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) para o GRUPO 2.
2.	Ditoisso, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, oportunidade que HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.