PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO
SÉTIMO	TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TECSERV		-
TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,	PARA	A
PRESTAÇÃO		DE SERVIÇO	LIMPEZA, ASSEIO			E
CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
Processo	nº
0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,
inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TECSERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
14.840.259/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Minas Gerais, nº 368, Dom Giocondo, Rio Branco-AC, telefone: (68) 3224-8682, e-mail: tecserv.servico@gmail.com representada neste ato pela Senhora Ilana Alves de Lima, inscrita no CPF n° 495.030.652-91, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, bem como promover a repactuação dos valores contratados concernente ao período 2021/2022.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor global do contrato passará de R$ 2.182.331,64 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 2.186.466,84 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:
GRUPO 01

ITEM	
DESCRIÇÃO	
LOCAL	QT. DE POSTOS	QT. DE MESES	VALOR UNIT.
(R$)	VALOR MENSAL
(R$)	VALOR TOTAL
(R$)	

01	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e
equipamentos.	

Rio Branco	
11*	
12	
2.712,17	
29.833,87	
358.006,44	
			
46**	
12	
2.423,15	
111.464,90	
1.337.578,80	

02	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e
equipamentos.	Manoel Urbano,Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia,
Brasiléia e Assis Brasil.	

18	

12	

2.272,60	

40.906,80	

490.881,60	
TOTAL GERAL	182.205,57	2.186.466,84	
* Postos de trabalho com fornecimento de vale-transporte;
** Postos de trabalho sem fornecimento de vale-transporte.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programa de trabalho	203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário.
Fonte de Recurso 700 (RPI).
Elementos de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 05 de janeiro de 2022 até 05 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 27/12/2021, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ILANA ALVES DE LIMA, Usuário Externo, em 29/12/2021, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1111019 e o código CRC F956889F.

Processo Administrativo n. 0005680-35.2018.8.01.0000	1111019v2