PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TEC NEWS EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TEC NEWS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.608.779/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Copacabana, nº 392, Vilage W. Maciel, CEP: 69918-500, Rio Branco-AC, telefone: (68) 99216-2668, e-mail: tecnewseireli278@gmail.com representada neste ato pelo Senhor Alexandre Gomes de Oliveira, inscrito no CPF n° 518.110.572-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, bem como promover a repactuação dos valores contratados concernente ao período 2021/2022.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor global do contrato passará de R$ 568.548,48 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 629.279,04 (seiscentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos), conforme quadro abaixo:

GRUPO 02

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programa de trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário. Fonte de Recurso: 700 (RPI).
Elementos de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 05 de janeiro de 2022 até 05 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/12/2021, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Gomes de Oliveira, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 22:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1112093 e o código CRC 6AEE7CE6.

Processo Administrativo n. 0005680-35.2018.8.01.0000	1112093v3