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Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de janeiro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 6.979

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Documento assinado eletronicamente por MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LEITE, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 07:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A, PARA PRRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI MÓVEL, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representado pelo Senhor Alvaro Carlini, portador da carteira nacional da habilitação nº 01979936390, inscrito no CPF n° 953.279.161-20, e pela senhora Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resol- vem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado anual do contrato é de R$ 219.912,48 (duzentos e dezenove mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor mensal estabelecido em R$ 18.326,04 (dezoito mil, trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos) para prestação de serviços conforme quadro abaixo:
2.1.	Descrição do objeto:

Item	Descrição	Quant	Valor Unit mensal	Valor mensal	Total anual	

7	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET COM GARANTIA TOTAL DA BANDA CONTRATADA; LARGURA DE BANDA: 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO). MENSAL.	
3 (três) Link	
R$ 6.108,68	
R$ 18.326,04	
R$ 219.912,48	
2.1.1.	Locais de disponibilização dos links.
Cidade	Endereço	Velocidade	LINK	ADDOS	FIREWALL	WIFI	GIS	Valor Unitário Mensal	
Palácio da Justiça	Rua Benjamin Constant, 277, Centro, 69905-072, Rio Branco/AC, Palácio da Justiça	

20 MPBS	R$ 1.306,14	R$ 932,94	R$ 881,54	R$ 2.754,82	R$ 233,24	R$ 6.108,68	
Fórum Barão do Rio Branco	Rua Benjamin Constant, 1165, Centro, 69900-064, Rio Branco/AC		R$ 1.306,14	R$ 932,94	R$ 881,54	R$ 2.754,82	R$ 233,24	R$ 6.108,68	
Porto Acre	PDHT RAM V 00112 Centro		R$ 1.306,14	R$ 932,94	R$ 881,54	R$ 2.754,82	R$ 233,24	R$ 6.108,68	
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de janeiro de 2022 até 12 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção dasAtividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Ges- tão Administrativa do Tribunal de Justiça
Fonte de Recursos	: 700 (RPI) e/ou 100 (RP)
Elemento de despesa : 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/12/2021, às
13:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 29/12/2021, às 07:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LEITE, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 07:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.

TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TEC- SERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administra- tivo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TECSERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.840.259/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Minas Gerais, nº 368, Dom Giocondo, Rio Branco-AC, telefone: (68) 3224-8682, e-mail: tecserv.servi- co@gmail.com representada neste ato pela Senhora Ilana Alves de Lima, inscrita no CPF n° 495.030.652-91, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, bem como promover a repactuação dos valores contratados concernente ao período 2021/2022.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato passará de R$ 2.182.331,64 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 2.186.466,84 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
GRUPO 01

Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de janeiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 6.979

ITEM	DESCRIÇÃO	LOCAL	QT. DE POSTOS	QT. DE MESES	VALOR UNIT. (R$)	VALOR MENSAL (R$)	VALOR TOTAL (R$)	

01	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equi- pamentos.	
Rio Branco	11*	12	2.712,17	29.833,87	358.006,44	
			46**	12	2.423,15	111.464,90	1.337.578,80	

02	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equi- pamentos.	Manoel Urbano,Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epita- ciolândia, Brasiléia e Assis Brasil.	
18	
12	
2.272,60	
40.906,80	
490.881,60	
TOTAL GERAL	182.205,57	2.186.466,84	
* Postos de trabalho com fornecimento de vale-transporte;
** Postos de trabalho sem fornecimento de vale-transporte.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário. Fonte de Recurso 700 (RPI).
Elementos de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 05 de janeiro de 2022 até 05 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 27/12/2021, às
09:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ILANA ALVES DE LIMA, Usuário Externo, em 29/12/2021, às 13:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

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DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2560 / 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA
QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 6455/2021, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Brasiléia,

RESOLVE:

Designar o servidor Antonio Raimundo Borges Pacifico, Técnico Judiciá- rio, Matrícula 7000487, para atuar como Supervisor Administrativo, Função de Confiança FC3-PJ, da Subsecretaria do Juizado Especial Criminal da Comar- ca de Brasiléia, no período de 7 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias e folgas.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Quei- roz, Diretor, em exercício, em 29/12/2021, às 11:35, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE FORO

PORTARIA Nº 2512 / 2021

“Dispõe sobre o plantão judiciário, no mês de janeiro de 2022, no âmbito da Comarca de Plácido de Castro/AC”.

O Juiza de Direito, Dr. Clovis de Souza Lodi, em exercício na Vara Única e Diretoria do Foro da Comarca de Plácido de Castro/AC, no uso de suas atribuições;

Considerando o teor da Resolução 161/2011, do Tribunal Pleno Administrati- vo, que dispõe acerca do plantão judiciário no Estado do Acre;
Considerando ainda o disposto na Portaria nº 35/2021, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores e oficiais de justiça que atuarão nos plantões judiciários, nos finais de semana e feriados, no mês de janeiro de 2022, no sistema de sobreaviso, na Comarca de Plácido de Castro/AC.

PLANTÃO EM REGIME DE SOBREAVISO - FINS DE SEMANA E FERIADOS

DATA	SERVIDOR	TELEFONE	EMAIL	
08/01/2022	SÁBADO	Carlos Augusto de Freitas	9 9977-3537	plantao.pc@tjac.jus.br	
09/01/2022	DOMINGO	Cícera Socorro de Melo Lucena	(83) 9 8169-0826	plantao.pc@tjac.jus.br	
15/01/2022	SÁBADO	Deusdete de Souza Cruz	9 9210-6969	plantao.pc@tjac.jus.br	
16/01/2022	DOMINGO	Marcus Telêmaco Ferreira Lopes	9 9222-7585	plantao.pc@tjac.jus.br	
21/01/2022	SEXTA-FEIRA	Cícera Socorro de Melo Lucena	(83) 9 8169-0826	plantao.pc@tjac.jus.br	
22/01/2022	SÁBADO	Deusdete de Souza Cruz	9 9210-6969	plantao.pc@tjac.jus.br	
23/01/2022	DOMINGO	Cícera Socorro de Melo Lucena	(83) 9 8169-0826	plantao.pc@tjac.jus.br	
29/01/2022	SÁBADO	Deusdete de Souza Cruz	9 9210-6969	plantao.pc@tjac.jus.br	
30/01/2022	DOMINGO	Marcus Telêmaco Ferreira Lopes	9 9222-7585	plantao.pc@tjac.jus.br	

DATA	OFICIAL DE JUSTIÇA	TELEFONE	
07 a 30 de janeiro de 2022.	Aldenir de Oliveira Brito	9 9966-4958	
31 de janeiro de 2022	Elieser Oliveira da Silva	9 9227-8771 e 9 9954-1929	

DATA	AGENTE DE SEGURANÇA	TELEFONE	
08, 09 e 15 de janeiro de 2022	Anderson de Oliveira Costa	9 9247-4536	
16, 21 e 22 de janeiro de 2022	Antonio Carlos Pereira da Silva	9 9903-2165	
29 e 30 de janeiro de 2022	Eudeson da Silva Pereira	9 9921-3374	
Art. 2º Designar os Diretores de Secretaria e Supervisores Administrativo que atuarão nos plantões vespertinos e noturnos dos dias úteis, das 14:00h às 07:00h da manhã do dia seguinte, no mês de janeiro de 2022, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Plácido de Castro/AC, em regime de sobreaviso, de acordo com o item II, § 1º do art. 1º e com o item III do art. 2º da Resolução 161/2011 – TPADM, e na Portaria nº 35/2021, da Presidência do Egrégio Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre, conforme escala abaixo:

PLANTÃO VESPERTINO E NOTURNO NOS DIAS ÚTEIS

SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORO (DISTRIBUIÇÃO, PROTOCOLO E CEMAN)	
DATAS	NOME DO SERVIDOR	TELEFONE	EMAIL	
	Carlos Augusto de Freitas	9 9977-3537	plantao.pc@tjac.jus.br	

SECRETARIA CÍVEL	
DATAS	NOME DO SERVIDOR	TELEFONE	EMAIL	
	Valéria Brandão de Sousa da Cunha	9 9202-0860	plantao.pc@tjac.jus.br