26/11/2021 07:30	SEI/TJAC - 1057879 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006244-09.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVAC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação - Serviços de Jardinagem

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de jardinagem para atender as necessidades das Comarcas de Rio Branco e Acrelândia, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1054154, e o Termo de Referência, evento 1054598.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 04 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2021, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1057879 e o código CRC 4A19145A.

Processo Administrativo n. 0006244-09.2021.8.01.0000	1057879v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1110346&infra_sistem… 1/1