10/02/2022 13:53	SEI/TJAC - 1132567 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006244-09.2021.8.01.0000	
Local	:    Rio Branco	
Unidade	:    CPL	
Requerente	:    Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para s unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e na Comarca de Acrelândia	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 68/2021, de acordo com as Atas de Realização (id's 1114124 e 1130347) e Resultado por Fornecedor (id 1130349), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.752.080/0001-98, com valor global de R$ 147.358,90 (cento e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos) para o grupo1, conforme Proposta (id 1130337).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta presidência (registrado sob o ID
n. 1131974) e, em decorrência do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 10/02/2022, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1132567 e o código CRC F26610A8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006244-09.2021.8.01.0000	1132567v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1187966&infra_sistem… 1/1