Pregão Eletrônico	

Este pregão possui 1 Ata Complementar Ver Ata Original
925509.132022 .13365 .4704 .6462492
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico - Complementar Nº 1
Nº 00013/2022 (SRP)

Às 15:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2022, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 626/2021 de 02/03/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 0006564-59.2021, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00013/2022. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas de Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, por um período de 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos., tendo em vista A empresa que havia negociado o grupo 2 afirmou por e-mail o envio da proposta dentro do prazo, entretanto, o sistema não havia reconhecido o envio, gerando a recusa da proposta..

Item: 3 - Grupo 2
Descrição: Botijão Para Gás
Descrição Complementar: Botijão Para Gás Uso: Doméstico , Capacidade: Cerca De 13 KG, Acessórios: Com Válvula E Mecanismo De Segurança
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Quantidade: 2	Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 283,1600	Situação: Cancelado no julgamento
Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Item: 4 - Grupo 2
Descrição: Gás refino de petróleo
Descrição Complementar: Gás Refino De Petróleo Uso: Doméstico , Tipo: Gás Liquefeito De Petróleo - Glp
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Quantidade: 8	Unidade de fornecimento: Quilograma
Valor Estimado: R$ 138,8300	Situação: Cancelado no julgamento
Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Relação de Grupos
Grupo 2
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Critério de Valor: R$ 1.676,9600	Situação: Cancelado no julgamento
Itens do grupo:
  3 - Botijão Para Gás
  4 - Gás refino de petróleo

Histórico
Item: 3 - Grupo 2 - Botijão Para Gás
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações

Volta de fase
Recusa de

14/02/2022 Volta de Fase para Julgamento 14:27:01
15/02/2022 Recusa da proposta. Fornecedor: PRIME EVENTOS - LTDA, CNPJ/CPF: 14.458.781/0001-77,

proposta

15:15:20

pelo melhor lance de R$ 175,0000. Motivo: Descumprimento do subitem 5.1. do edital: incompatibilidade do ramo de atividade da empresa ao objeto do certame.

Recusa de

15/02/2022 Recusa da proposta. Fornecedor: AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, CNPJ/CPF:

proposta

15:15:40

05.511.061/0001-37, pelo melhor lance de R$ 225,0000. Motivo: Negociação fracassada na sessão anterior.

Cancelado 15/02/2022 Item cancelado no julgamento. Motivo: Inexistência de licitantes a serem convocados.

no julgamento

15:15:56

Para consultar intenção de recurso e demais eventos do item, verificar histórico do Grupo 2.

Item: 4 - Grupo 2 - Gás refino de petróleo
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações

Volta de fase
Recusa de

14/02/2022 Volta de Fase para Julgamento 14:27:01
15/02/2022 Recusa da proposta. Fornecedor: PRIME EVENTOS - LTDA, CNPJ/CPF: 14.458.781/0001-77,

proposta

15:15:20

pelo melhor lance de R$ 155,0000. Motivo: Descumprimento do subitem 5.1. do edital: incompatibilidade do ramo de atividade da empresa ao objeto do certame.

Recusa de

15/02/2022 Recusa da proposta. Fornecedor: AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, CNPJ/CPF:

proposta

Cancelado

15:15:40

15/02/2022

05.511.061/0001-37, pelo melhor lance de R$ 217,5000. Motivo: Negociação fracassada na sessão anterior.

no julgamento

15:15:56  Item cancelado no julgamento. Motivo: Inexistência de licitantes a serem convocados.

Para consultar intenção de recurso e demais eventos do item, verificar histórico do Grupo 2.

HISTÓRICO DO Grupo 2

Não existem eventos para o item
Não existem intenções de recurso para o item

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Sistema	14/02/2022 14:27:01
Sistema	14/02/2022 14:27:01
Pregoeiro	15/02/2022 15:01:04
Pregoeiro	15/02/2022 15:01:28

Este pregão foi reagendado para 15/02/2022 15:00.

Sr(s) fornecedor(es), o item G2 está retornando à fase de Julgamento.

Boa tarde a todos!

Para PRIME EVENTOS - LTDA - Sr. licitante está online?

14.458.781/0001-
77

15/02/2022
15:01:53

oi boa tarde sim

Pregoeiro	15/02/2022 15:02:35

Pregoeiro	15/02/2022 15:02:54

Para PRIME EVENTOS - LTDA - Informo que em consulta na documentação apresentada por sua empresa para confirmação do atendimento às condições
de participação e habilitação, verificando o SICAF, CNPJ e contrato social, encontramos que houve alteração do objeto social. Entretanto, não identificamos o CNAE 4784-9/00 que autoriza a comercialização de gás liquefeito.
Para PRIME EVENTOS - LTDA - Por esse motivo, questionamos: a empresa tem alteração contratual mais recente identificando o ramo de atividade como comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)?

14.458.781/0001-
77
14.458.781/0001-
77

15/02/2022
15:05:32
15/02/2022
15:12:12

senhor pregoeiro so um momento

verificamos com o dono da empresa e realmente não consta CNAE de venda de gas(GLP),Senhor(a) pedimos desculpa pelo erro de não verificar o CNAE

Pregoeiro	15/02/2022 15:13:45

Para PRIME EVENTOS - LTDA - Certo. Nesse caso, informo que é condição de participação do certame que a empresa possua ramo de atividade compatível com o objeto ora licitado, de modo que não comprovada essa compatibilidade, a proposta será recusada.

14.458.781/0001-
77

15/02/2022
15:15:14

OK SENHOR PREGOEIRO,PEDIMOS DESCULPA PELO NOSSO ERRO

Sistema	15/02/2022 15:15:56

Pregoeiro	15/02/2022 15:17:17

Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 15/02/2022 às 15:47:00.

Eventos do Pregão
Evento	Data/Hora	Observações
14/02/2022 A empresa que havia negociado o grupo 2 afirmou por e-mail o envio da proposta

Volta de fase

14:27:01

dentro do prazo, entretanto, o sistema não havia reconhecido o envio, gerando a recusa da proposta.. Reagendado para: 15/02/2022 15:00

Abertura do prazo 15/02/2022 Abertura de prazo para intenção de recurso 15:15:56

Fechamento do prazo

15/02/2022 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 15/02/2022 às 15:47:00. 15:17:17

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 16:21 horas do dia 15 de fevereiro de 2022, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Pregoeiro Oficial

JENER PONTES DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio

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