15/03/2022 10:38	SEI/TJAC - 1092336 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0000076-88.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	ASPAG e GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de material gráfico

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material gráfico objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1091661, e o Termo de Referência, evento 1092291.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2021, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1092336 e o código CRC 1C145F37.

Processo Administrativo n. 0000076-88.2021.8.01.0000	1092336v4

https://sei.tjac.jus.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1146139&infra_sistema=…	1/1