29/03/2022 10:52	SEI/TJAC - 1162733 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	

:	

0000254-37.2021.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
Supervisão Área de Manutenção de Bens e Equipamentos - SUMBE	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no sistema de telefonia fixa do Poder Judiciário do Estado do Acre, compreendendo a estrutura de cabeamento interno, aparelhos telefônicos, centrais telefônicas, PABX virtual, sistema de conectividade PABX/interface móvel/fixar e ainda a programação de serviço na central, para atender as necessidades deste Tribunal	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 43/2021, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1155636) e Termo de Adjudicação (ID n. 1155647), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.279.933/0001- 83, com valor global de R$ 206.100,00 (duzentos e seis mil e cem reais), sendo R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 1; R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais) para o grupo 2; R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 3; R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 4; R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 9; R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 10; R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) para o grupo 11 e R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 12, conforme Proposta (ID n. 1154620).
2.	Os grupos 5 a 8 estão em fase recursal.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão
apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/03/2022, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1162733 e o código CRC 4FBF0581.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000254-37.2021.8.01.0000	1162733v5

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1219453&infra_sistem… 1/1